I SÉRIE — NÚMERO 44

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Sr. Primeiro-Ministro, este Governo já foi questionado por Os Verdes pelo facto de não estar a cumprir a lei

e, numa profunda insensibilidade, a resposta que obtivemos por parte do Governo foi a de que «não se faz a

inventariação porque não há dinheiro».

Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro me confirmasse se aquilo que se passa na Direção-Geral de Energia é

mesmo verdade, isto é, que há um índice elevadíssimo de trabalhadores com cancro, porque aquele edifício

público tem amianto e que, relativamente a um dos vários trabalhadores, que já faleceu, foi confirmado por

uma equipa médica que a sua doença se devia a uma exposição prolongada a amianto.

Sr. Primeiro-Ministro, isto é uma incúria grave!

Gostava, então, de saber o que está a ser feito relativamente à inventariação de edifícios públicos com

amianto e, relativamente a este caso concreto da Direção-Geral de Energia, quando é que se vai dar a

mudança de instalações.

Sabe porque é que lhe faço a pergunta, Sr. Primeiro-Ministro? Porque, inacreditavelmente, ao que parece,

o Sr. Secretário de Estado da Energia disse que a crise orçamental pode ser um obstáculo à mudança de

instalações.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma vergonha!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não se brinca assim, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a questão que suscitou

relativamente à utilização, no passado, de amianto em edifícios necessita de correção. É uma questão que já

uma vez me colocou e que tem motivado, de há muitos anos a esta parte, a realização de ações de natureza

preventiva que foram bastante eficazes, mas não de ações corretivas. As ações preventivas significam que

passou a não ser permitida a utilização de amianto em novas instalações. Portanto, do ponto de vista

preventivo, todas as medidas que foram adotadas foram executadas e adequadas, mas não houve medidas

corretivas suficientes.

É verdade que o inventário que necessitava de ser feito ainda não está realizado e também é verdade, Sr.ª

Deputada, que as insuficiências de natureza financeira nos têm impedido de podermos desempenhar de forma

mais diligente estas obrigações.

Não conheço o caso particular que aqui apontou e, portanto, não conheço incidências que tenham sido

registadas em patologias de trabalhadores da Direção-Geral de Energia que possam estar relacionadas com o

nível de amianto do edifício, mas irei informar-me sobre isso e o Governo não deixará de dar a informação de

que dispuser, até porque é importante que nestas matérias possamos ser objetivos.

Não foi a Sr.ª Deputada que suscitou a questão, mas sabe que é muito vulgar aparecerem dados públicos

que depois são assimilados, consequências, por exemplo, da política de austeridade, que ou são ficcionados

ou são desenquadrados do seu contexto para obter um determinado efeito na opinião pública, tal como

aconteceu ainda agora, na semana que está a terminar, com o Ministério da Saúde, a propósito das questões

relacionadas com as infeções respiratórias, e que o Ministro da Saúde esclareceu, dado que era matéria que

estava no domínio público, desde o ano passado, por relatório que foi apresentado publicamente pela Direção-

Geral da Saúde.

A relação que estava a ser feita entre a crise e a insuficiência respiratória que teria supostamente atingido

mais cidadãos em Portugal é simplesmente uma relação que não existe. A evidência mostra que os dados de

2013 não são dados que comparem mal com aqueles que se registaram em 2011 e noutros anos, o que não

significa que não sejam elevados.

Não conheço o caso que a Sr.ª Deputada aqui referiu, mas evidentemente que o Governo não tem

qualquer interesse em esconder estes dados e terá toda a oportunidade de reagir de forma diligente porque,

se é verdade que não tivemos os recursos necessários para podermos ter as ações corretivas que poderiam