Debates Parlamentares - Diário 044, p. 21 (2014-01-31)

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1 DE FEVEREIRO DE 2014

Mas ficaram claras duas coisas: que a decisão da saída do Programa português — e faltam quatro meses

— será feita no momento próprio e que, ao contrário das previsões mais pessimistas, será Portugal a decidir a

forma e o momento em que sairá. Isso é muito importante, Sr. Primeiro-Ministro, porque revela confiança na

nossa capacidade de decisão e confiança na nossa capacidade de voltarmos a ser autónomos, autonomia que

perdemos quando assinámos o Memorando de Entendimento.

Quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que, para nós, este facto é muito importante e que sair do Programa,

ao contrário do que alguns querem insinuar, é bom em si mesmo e é bom para o País, desde logo porque

recuperamos a autonomia financeira e a capacidade de decidir o nosso destino.

A segunda questão que lhe queria colocar tem a ver com o discurso do Sr. Primeiro-Ministro e com o plano

de infraestruturas de valor acrescentado que hoje foi anunciado. Trata-se, como disse, de um conjunto de

investimentos estratégicos para a próxima década e que, por isso mesmo, atravessará vários governos. É um

documento técnico, aberto à discussão pública e, depois, a uma decisão política, mas que, por isso mesmo, é

necessário gerar um amplo consenso, pelo menos entre os chamados partidos do arco da governabilidade,

para não haver, como houve, muitas vezes, opções que foram tomadas, diria mesmo opções que foram

irreversivelmente tomadas e que, depois, não se revelaram opções benéficas do ponto de vista do

custo/benefício, mas como já estavam feitas e o dinheiro dos contribuintes já estava investido nada mais havia

a fazer senão concluí-las ou até pagar indemnizações. Portanto, esse consenso é importante.

Assim sendo, Sr. Primeiro-Ministro, quero fazer-lhe duas perguntas, a primeira das quais tem a ver com a

forma como foi discutida esta matéria e como será a sua discussão pública. E porque entendemos que esta é

uma matéria muito importante e que merece consenso, tal como a dos fundos comunitários, como veio a

público esta semana que o Partido Socialista, o maior partido da oposição, não teria sido consultado, não teria

sido informado, não teria participado neste estudo técnico, gostaria de saber se o Sr. Primeiro-Ministro está em

condições de confirmar esta informação ou, pelo contrário, dizer que foi consultado ou, pelo menos, mostrar

disponibilidade para que o possa ser no futuro.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, em primeiro lugar, creio ser

importante que os Srs. Deputados que têm contribuído para dar um apoio sólido a esta governação possam,

também eles, fazer o enunciado dos elementos factuais que mostram o acerto da estratégia que temos

seguido e que, de certa maneira, comprovam que os resultados que vamos obtendo não são obra do acaso.

O Sr. Deputado deverá observar que, quando os indicadores mostram o agravamento da situação social e

económica, a oposição nunca põe em causa a forma como esses indicadores são calculados, diz apenas que

confirmam que a situação dos portugueses se está a agravar, mas, quando, de há um ano a esta parte,

paulatinamente, os indicadores vão dando mostras do contrário, os partidos da oposição, infelizmente, têm

questionado os critérios, os pressupostos, aquilo que os indicadores não conseguem captar e tudo o mais,

para poderem mostrar que os indicadores não são uma boa notícia ou, pelo menos, não são a notícia que

deve relevar para efeitos de avaliação política. É, de facto, um espetáculo deplorável que não beneficia o

País,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas que nos diz muito sobre a forma como, de um modo geral, os partidos

da oposição se têm aproveitado da crise que temos vivido, enquanto País, para criar nos portugueses a

expectativa de que a saída da crise não pode ser obtida através da estratégia que tem vindo a ser

desenvolvida pelo Governo, antes pelo contrário, que só o fim dessa estratégia poderá oferecer aos

portugueses um caminho de saída.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

1 DE FEVEREIRO DE 2014 21 Mas ficaram claras duas coisas: que a decisão da saída do Programa português — e faltam quatro meses — será feita no momento próprio e que, ao contrário das previsões mais pessimistas, será Portugal a decidir a forma e o momento em que sairá. Isso é muito importante, Sr. Primeiro-Ministro, porque revela confiança na nossa capacidade de decisão e confiança na nossa capacidade de voltarmos a ser autónomos, autonomia que perdemos quando assinámos o Memorando de Entendimento. Quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que, para nós, este facto é muito importante e que sair do Programa, ao contrário do que alguns querem insinuar, é bom em si mesmo e é bom para o País, desde logo porque recuperamos a autonomia financeira e a capacidade de decidir o nosso destino. A segunda questão que lhe queria colocar tem a ver com o discurso do Sr. Primeiro-Ministro e com o plano de infraestruturas de valor acrescentado que hoje foi anunciado. Trata-se, como disse, de um conjunto de investimentos estratégicos para a próxima década e que, por isso mesmo, atravessará vários governos. É um documento técnico, aberto à discussão pública e, depois, a uma decisão política, mas que, por isso mesmo, é necessário gerar um amplo consenso, pelo menos entre os chamados partidos do arco da governabilidade, para não haver, como houve, muitas vezes, opções que foram tomadas, diria mesmo opções que foram irreversivelmente tomadas e que, depois, não se revelaram opções benéficas do ponto de vista do custo/benefício, mas como já estavam feitas e o dinheiro dos contribuintes já estava investido nada mais havia a fazer senão concluí-las ou até pagar indemnizações. Portanto, esse consenso é importante. Assim sendo, Sr. Primeiro-Ministro, quero fazer-lhe duas perguntas, a primeira das quais tem a ver com a forma como foi discutida esta matéria e como será a sua discussão pública. E porque entendemos que esta é uma matéria muito importante e que merece consenso, tal como a dos fundos comunitários, como veio a público esta semana que o Partido Socialista, o maior partido da oposição, não teria sido consultado, não teria sido informado, não teria participado neste estudo técnico, gostaria de saber se o Sr. Primeiro-Ministro está em condições de confirmar esta informação ou, pelo contrário, dizer que foi consultado ou, pelo menos, mostrar disponibilidade para que o possa ser no futuro. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, em primeiro lugar, creio ser importante que os Srs. Deputados que têm contribuído para dar um apoio sólido a esta governação possam, também eles, fazer o enunciado dos elementos factuais que mostram o acerto da estratégia que temos seguido e que, de certa maneira, comprovam que os resultados que vamos obtendo não são obra do acaso. O Sr. Deputado deverá observar que, quando os indicadores mostram o agravamento da situação social e económica, a oposição nunca põe em causa a forma como esses indicadores são calculados, diz apenas que confirmam que a situação dos portugueses se está a agravar, mas, quando, de há um ano a esta parte, paulatinamente, os indicadores vão dando mostras do contrário, os partidos da oposição, infelizmente, têm questionado os critérios, os pressupostos, aquilo que os indicadores não conseguem captar e tudo o mais, para poderem mostrar que os indicadores não são uma boa notícia ou, pelo menos, não são a notícia que deve relevar para efeitos de avaliação política. É, de facto, um espetáculo deplorável que não beneficia o País,… O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas que nos diz muito sobre a forma como, de um modo geral, os partidos da oposição se têm aproveitado da crise que temos vivido, enquanto País, para criar nos portugueses a expectativa de que a saída da crise não pode ser obtida através da estratégia que tem vindo a ser desenvolvida pelo Governo, antes pelo contrário, que só o fim dessa estratégia poderá oferecer aos portugueses um caminho de saída. Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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