I SÉRIE — NÚMERO 44

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A última nota que refiro sobre este relatório, que acabou de sair e que, para já, não permite uma análise

mais aprofundada, é a de que, mesmo em relação ao desemprego jovem, onde o Sr. Primeiro-Ministro disse, e

bem, que continuamos a ter um grande problema, há, ainda assim, um ligeiro decréscimo. Gostaríamos todos

que fosse mais acelerado, mas há um ligeiro decréscimo também no desemprego jovem.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — De resto, Sr. Primeiro-Ministro, parece-me que, de acordo com o que

já ouvimos, podemos concluir deste debate que, da parte da oposição, há uma tese; da parte da maioria, há

um caminho; e, da parte do Governo, há um desafio.

Qual é a tese da oposição, com mais ou menos adjetivos? É a de que há uma espécie de conspiração

internacional, diria que quase uma conspiração internacional e nacional, não contra o País, mas contra a

própria oposição.

Ao fim de 1004 dias, saímos da recessão técnica; tudo indica que cresceremos nos últimos três trimestres

de 2013; temos excedente externo pelo segundo trimestre consecutivo; o índice de confiança dos

consumidores atingiu, em janeiro, já este mês, valores máximos desde abril de 2010 (quase há quatro anos,

Sr. Primeiro-Ministro); as expectativas de diminuição do desemprego são — e cito-o — no sentido de haver

uma forte diminuição, como, de resto, o Eurostat confirmou hoje; as exportações crescem 4%; o turismo

cresce 8%; a confiança dos investidores estrangeiros na economia portuguesa cresceu e o País, que outrora

era visto como fonte de problemas, hoje é visto pelos investidores estrangeiros como atrativo para se investir;

as agências de notação, Sr. Primeiro-Ministro, melhoram as previsões para o nosso País, salientando — e

volto a citar — o crescimento económico, a baixa do desemprego e o facto de o défice ter ficado

significativamente abaixo da meta acordada; a produção industrial sobe 7,2%, em termos homólogos.

Perante esses dados, o que faz a oposição, Sr. Primeiro-Ministro? Regista? Salienta? Refere que há — e

há! — ainda muitos problemas para resolver? Diz que, ainda assim, havia outros caminhos alternativos,

apresentando metas, por exemplo, para a redução da despesa, de modo a atingir os nossos compromissos

internacionais? Não, Sr. Primeiro-Ministro, parece que lamenta! Diria, até, que há uma certa oposição,

nomeadamente a do maior partido, que, com estes números, passou da tese da espiral recessiva para uma

espécie de espiral depressiva.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso não é entendível para a maioria dos portugueses. É que os

números que acabo de citar, Sr. Primeiro-Ministro, são do Eurostat, da OCDE, do BCE, da Comissão, do INE,

da UTAO, da Moody’s, da Standard & Poor’s, da Ernst & Young, do Financial Times, não são números do

Governo, não são números da maioria.

Parece que há uma conspiração internacional, que vai desde as agências de notação a órgãos

comunitários e até à imprensa internacional — claro está! —, contra a oposição!…

Portanto, entendo que o caminho que a maioria deve seguir é o de procurar salientar esses factos, encarar,

registar, sublinhar e denunciar até que subsistem dificuldades, reconhecer que ainda há muito para fazer, mas

que esses sinais precisam de ser protegidos e incentivados, nomeadamente para chegarem mais rapidamente

à economia real e à vida concreta dos portugueses.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, em nosso entender, o que importa é

terminar o Programa. E, neste contexto, gostaria de referir a reunião do Eurogrupo e do ECOFIN desta

semana para registar dois factos também aqui desmentidos, muitas vezes, pela oposição, apesar de o Sr.

Primeiro-Ministro ter dado garantias nesse mesmo sentido. Tantas vezes a oposição o desmentiu que vale a

pena recordar e pedir, já agora, ao Sr. Primeiro-Ministro, um comentário sobre as decisões do ECOFIN e do

Eurogrupo.