Debates Parlamentares - Diário 044, p. 19 (2014-01-31)

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1 DE FEVEREIRO DE 2014

ser necessárias, também é verdade que todos temos a obrigação de acelerar estes processos na medida das

nossas disponibilidades, e não deixaremos de o fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a resposta que aqui deu

hoje é grave. E é grave pelo seguinte: ela já foi ouvida da boca de outros membros do Governo, não apenas

deste Governo, por n vezes. Cada pessoa que é confrontada diz que, de facto, é um problema relativamente

ao qual se tem de estar alerta, porque é grave, em relação ao qual se tem de agir, mas depois a ação nunca

mais vem.

Sr. Primeiro-Ministro, se o problema do amianto fosse as pessoas inalarem partículas de amianto e caírem

para o lado o problema estava resolvido porque o efeito era imediato. Acontece que está provado

cientificamente que o efeito é prolongado, Depois, os senhores com responsabilidade política escusam-se a

agir porque dizem que não há uma relação causa/efeito evidente, mas ela está mais que comprovada. Tanto

que assim é que houve proibição do amianto nas construções! E veja lá, Sr. Primeiro-Ministro, não foi por obra

e graça deste Governo, foi a nível internacional.

O Sr. Primeiro-Ministro diz que a ação preventiva está feita. Eu digo-lhe que não está, a inventariação não

está feita! E não é cara, Sr. Primeiro-Ministro!

Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro refletisse, dado que já que não tem tempo para me responder, sobre o

custo desta inventariação. Não estamos a falar de ir retirar o amianto de todos os edifícios públicos, estamos a

falar, única e exclusivamente, da inventariação!

Sr. Primeiro-Ministro, fico alerta. O senhor ficou hoje com o conhecimento da questão, pelo que, então, lhe

peço, por favor, ação, pois estamos a falar de trabalhadores — e não é só neste caso — que estão expostos

diariamente à inalação de partículas com amianto, pondo em causa as suas vidas.

Sr.ª Presidente, para terminar, gostava de reagir a uma afirmação que o Sr. Primeiro-Ministro fez aqui hoje,

que foi a de dar a entender ao País que 85% dos reformados não são afetados pelas políticas do Governo — é

mais ou menos esta a ideia que o Sr. Primeiro-Ministro quer fazer passar.

O Sr. Primeiro-Ministro tem a audácia de vir dizer que todos estes reformados não foram, de facto, afetados

pelos aumentos do custo de vida que o Governo tem imposto aos portugueses e que estas pessoas estão

perfeitamente bem. Mas, então, pergunto: de que é que eles se queixam relativamente à sua vida concreta?!

Sr. Primeiro-Ministro, faz-me muita impressão que o senhor ande embrulhado em números e, diria, num

verdadeiro estado de negação da realidade. Isso é muito mau para o País, mas também lhe digo, Sr. Primeiro-

Ministro, que é muito mau para este Governo, que há de cair para que o País se levante.

Aplausos do PCP e do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, trouxe para este debate o

tema dos fundos europeus, sublinhando, nomeadamente, a necessidade de os canalizar para a

competitividade das nossas empresas e, com isso, obviamente, criar emprego e combater o desemprego.

Como primeira nota, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de dizer que acaba de sair hoje mesmo, há uma hora,

um relatório do Eurostat relativo a dezembro de 2013, mas fazendo a comparação com o ano inteiro.

Tendo em conta esse relatório, quero sublinhar quatro factos que, evidentemente, são de registar.

Em primeiro lugar, houve uma redução da taxa de desemprego, registando-se pelo 10.º mês consecutivo,

quinto homólogo, essa mesma redução, para 15,4%, valor muito longe dos 17,7% e, portanto, muito longe do

desemprego galopante que ouvíamos a oposição referir aqui há bem poucos meses.

A segunda nota, Sr. Primeiro-Ministro, é a de que isto significa que, no espaço deste ano, há menos 109

000 pessoas desempregadas no nosso País e que esta variação homóloga da taxa de desemprego, ou seja,

entre 2013 e 2012, é a maior variação da taxa de desemprego desde janeiro de 1984.

1 DE FEVEREIRO DE 2014 19 ser necessárias, também é verdade que todos temos a obrigação de acelerar estes processos na medida das nossas disponibilidades, e não deixaremos de o fazer. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a resposta que aqui deu hoje é grave. E é grave pelo seguinte: ela já foi ouvida da boca de outros membros do Governo, não apenas deste Governo, por n vezes. Cada pessoa que é confrontada diz que, de facto, é um problema relativamente ao qual se tem de estar alerta, porque é grave, em relação ao qual se tem de agir, mas depois a ação nunca mais vem. Sr. Primeiro-Ministro, se o problema do amianto fosse as pessoas inalarem partículas de amianto e caírem para o lado o problema estava resolvido porque o efeito era imediato. Acontece que está provado cientificamente que o efeito é prolongado, Depois, os senhores com responsabilidade política escusam-se a agir porque dizem que não há uma relação causa/efeito evidente, mas ela está mais que comprovada. Tanto que assim é que houve proibição do amianto nas construções! E veja lá, Sr. Primeiro-Ministro, não foi por obra e graça deste Governo, foi a nível internacional. O Sr. Primeiro-Ministro diz que a ação preventiva está feita. Eu digo-lhe que não está, a inventariação não está feita! E não é cara, Sr. Primeiro-Ministro! Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro refletisse, dado que já que não tem tempo para me responder, sobre o custo desta inventariação. Não estamos a falar de ir retirar o amianto de todos os edifícios públicos, estamos a falar, única e exclusivamente, da inventariação! Sr. Primeiro-Ministro, fico alerta. O senhor ficou hoje com o conhecimento da questão, pelo que, então, lhe peço, por favor, ação, pois estamos a falar de trabalhadores — e não é só neste caso — que estão expostos diariamente à inalação de partículas com amianto, pondo em causa as suas vidas. Sr.ª Presidente, para terminar, gostava de reagir a uma afirmação que o Sr. Primeiro-Ministro fez aqui hoje, que foi a de dar a entender ao País que 85% dos reformados não são afetados pelas políticas do Governo — é mais ou menos esta a ideia que o Sr. Primeiro-Ministro quer fazer passar. O Sr. Primeiro-Ministro tem a audácia de vir dizer que todos estes reformados não foram, de facto, afetados pelos aumentos do custo de vida que o Governo tem imposto aos portugueses e que estas pessoas estão perfeitamente bem. Mas, então, pergunto: de que é que eles se queixam relativamente à sua vida concreta?! Sr. Primeiro-Ministro, faz-me muita impressão que o senhor ande embrulhado em números e, diria, num verdadeiro estado de negação da realidade. Isso é muito mau para o País, mas também lhe digo, Sr. Primeiro-Ministro, que é muito mau para este Governo, que há de cair para que o País se levante. Aplausos do PCP e do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira. A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, trouxe para este debate o tema dos fundos europeus, sublinhando, nomeadamente, a necessidade de os canalizar para a competitividade das nossas empresas e, com isso, obviamente, criar emprego e combater o desemprego. Como primeira nota, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de dizer que acaba de sair hoje mesmo, há uma hora, um relatório do Eurostat relativo a dezembro de 2013, mas fazendo a comparação com o ano inteiro. Tendo em conta esse relatório, quero sublinhar quatro factos que, evidentemente, são de registar. Em primeiro lugar, houve uma redução da taxa de desemprego, registando-se pelo 10.º mês consecutivo, quinto homólogo, essa mesma redução, para 15,4%, valor muito longe dos 17,7% e, portanto, muito longe do desemprego galopante que ouvíamos a oposição referir aqui há bem poucos meses. A segunda nota, Sr. Primeiro-Ministro, é a de que isto significa que, no espaço deste ano, há menos 109 000 pessoas desempregadas no nosso País e que esta variação homóloga da taxa de desemprego, ou seja, entre 2013 e 2012, é a maior variação da taxa de desemprego desde janeiro de 1984.

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