1 DE FEVEREIRO DE 2014

17

benefícios que foram atribuídos e que são normalmente atribuídos tendo em atenção a relevância dos projetos

de investimento e a sua capacidade para gerarem emprego.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o que sabemos é que a ADSE não

precisava deste novo contributo que é pedido aos funcionários públicos e que eles vão ter de pagar.

O que sabemos é que os pensionistas estão também a pagar mais impostos.

O que sabemos é que quem trabalha e vive do seu trabalho paga sempre mais e mais impostos.

De facto, o que sabemos é que a política fiscal deste Governo é muito amarga para quem vive do seu

trabalho e muito doce para com os grandes grupos económicos, especialmente os que mudam a sua sede

para a Holanda.

O Sr. Primeiro-Ministro trouxe hoje os fundos estruturais a debate. Já não tem tempo para responder a

mais questões nossas, mas devo dizer-lhe que nos agradou que tivesse trazido a debate esse tema, porque

também nos diz muito. Os fundos estruturais não são o único remédio para o crescimento e podem não ser,

sequer, o travão para a recessão, pois, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, neste momento temos fundos

estruturais a serem executados em Portugal e, mesmo assim, temos a crise que está à vista.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, sabe também que o seu Governo aceitou, no Conselho Europeu, a redução dos

fundos estruturais e duplas sanções para Portugal nesses fundos. Sabe ainda o Sr. Primeiro-Ministro — e

sabe-o com experiência feita — que para os fundos estruturais serem ou não bons para o desenvolvimento em

Portugal depende das opções para o futuro.

Houve uma altura em que o Sr. Primeiro-Ministro considerou, com toda a boa vontade, que os aeródromos

iam ser o futuro para Portugal e formou 400 técnicos para aeródromos com fundos estruturais. Acreditava que

seria o futuro, mas não foi e, por isso, quando falamos de futuro e do que vão ser os próximos tempos,

precisamos de saber se temos um Governo que se preocupa com o emprego, com a competitividade, com o

futuro, ou se temos um Governo que está a destruir a economia.

Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, Vítor Gaspar demitiu-se do Governo porque estava muito longe de todas as

metas originais do Memorando. E demitiu-se num quadro em que todo o sacrifício, toda a austeridade que era

imposta aos portugueses tinha um ajustamento muito pequeno — o défice real em 2012, sem receitas

extraordinárias, foi de 7,1% para 5,8%.

Correu mal tanta destruição para tão pouco ajustamento, tanto desemprego tão longe da meta original de

4,5%, e agora, em 2013, temos um ajustamento que é de 1 para 5 em relação à destruição causada —

destruíram 5 para ajustarem 1. O défice real sem as receitas extraordinárias passou de 5,8%, segundo a

Ministra Maria Luísa Albuquerque, para 5,2%, um ajustamento muito pequeno novamente com tanta

destruição.

Portanto, a pergunta que fica é como é que aquilo que foi fracasso em 2012 pode ser sucesso em 2013.

Sr. Primeiro-Ministro, a propaganda do Governo pode estar menos exigente, mas o País afirma, como na

nova canção dos Xutos & Pontapés: «Olha aqui estas feridas abertas/por onde escorreu o nosso dinheiro/e se

derreteu um futuro inteiro».

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente. — Segue-se no uso da palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes alertam, já há

muitos, muitos anos, para a questão do amianto em edifícios públicos. A inação dos sucessivos governos

levou a que, no ano de 2011, Os Verdes apresentassem na Assembleia da República uma proposta, que foi

aprovada por unanimidade, a partir da qual se fez lei, que obriga o Governo a fazer uma inventariação dos

edifícios públicos com amianto e a fazer a respetiva intervenção necessária.