1 DE FEVEREIRO DE 2014

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Exatamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Memorando de Entendimento, na sua versão inicial, apontava para um

objetivo de autofinanciamento da ADSE até 2016. Com esta medida, estamos a antecipar o objetivo que

estava fixado de autofinanciamento. Isso não significa, Sr.ª Deputada, que exista qualquer imposto; significa

que a ADSE será autofinanciável pelos seus beneficiários, evidentemente, e que, como qualquer outro seguro,

deverá fazer as suas provisões para garantir esse autofinanciamento ao longo do período de vida desse

seguro, o que significa que excedentes que possa acumular em determinados anos terão de compensar

défices que possam vir a ser gerados no futuro. E é muito provável que possam acontecer, na medida em que

temos um número alargado de beneficiários que têm, como em qualquer outro seguro, necessidades

acrescidas relativamente à despesa que é gerada com a saúde.

Portanto, Sr.ª Deputada, quero voltar a dizer, em primeiro lugar, que o Estado não se vai apropriar de

nenhuma margem relativamente à ADSE na medida em que ela constitui receita, financiamento da própria

ADSE; e, em segundo lugar, se relativamente ao ano de 2014, face à sua conta de exploração, digamos

assim, existir um excedente, esse excedente ficará disponível na própria ADSE para que, no futuro, ela possa

investir em despesa maior que será gerada pelos seus próprios beneficiários, que não serão chamados, nessa

altura, a pagar mais, simplesmente porque os seus planos de saúde possam sair mais caros.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — A ADSE não é um seguro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, relativamente à questão da gestão da própria ADSE, essa é

uma outra discussão, mas quero garantir que o Governo mantém a opção de ter a ADSE gerida de acordo

com princípios de racionalidade mas também com o objetivo do seu próprio autofinanciamento.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, a ADSE não é um seguro de saúde, é um sistema

de saúde próprio dos funcionários públicos que foi criado para compensar os seus baixos salários.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, quem diz que a ADSE não precisa do dinheiro não é

o Bloco de Esquerda; quem o disse foi Maria Luís Albuquerque, Ministra das Finanças!

O que o Sr. Primeiro-Ministro disse foi o seguinte: «Se calhar, a ADSE não precisa de mais contribuição,

mas, pelo sim pelo não, mais um imposto sobre quem vive do seu trabalho, pelo sim pelo não sempre mais um

imposto sobre quem vive do seu trabalho.»

Aplausos do BE.

Mas bem sei, Sr. Primeiro-Ministro, que não é assim para todos!

O Sr. Primeiro-Ministro fala do respeito pelos portugueses. Bem, já percebemos que alguns respeita, e

muito!

O Pingo Doce mudou-se para a Holanda, Alexandre Soares dos Santos decidiu mudar a sede fiscal do

Pingo Doce para a Holanda para fugir aos impostos, para pagar menos impostos em Portugal. Agora, olhamos

para a lista de benefícios fiscais deste Governo e vemos que, não contente com a fuga do Pingo Doce para a

Holanda, decidiu premiar a Soares dos Santos, SGPS com mais um brinde: 80 milhões de euros em

benefícios fiscais só para o Pingo Doce!

Sr. Primeiro-Ministro, o valor dos benefícios fiscais do Pingo Doce é mais de duas vezes o benefício fiscal

para a criação de emprego, é mais de cinco vezes os benefícios fiscais para a interioridade.