Debates Parlamentares - Diário 044, p. 11 (2014-01-31)

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1 DE FEVEREIRO DE 2014

Mas, voltando ao tema desta autossatisfação e deste autocontentamento, precisamente no momento em

que o Governo anunciava essa perspetiva «do amanhã que canta» já estar aí ao virar da esquina, centenas de

milhares de trabalhadores, de reformados e pensionistas recebiam a notícia, através da leitura do seu recibo

de vencimento, de mais um corte brutal nos seus rendimentos. Muitos ficaram em estado de choque, e

usamos esta expressão concreta porque, de facto, é chocante ouvir esta maioria e um Primeiro-Ministro dizer

que agora é que é, agora é que tudo vai ser, quando surge uma nova avalanche nestes cortes brutais sobre os

rendimentos das pessoas.

Foi também durante este período que tivemos uma informação que gostaríamos que o Sr. Primeiro-Ministro

explicasse, e explicasse de uma forma clara.

Já sabíamos das vossas opções em relação às PPP, em relação aos swaps e em relação aos apoios e aos

negócios que têm sido feitos — faz-se por opção! —, mas vêm sempre com argumento da distribuição dos

sacrifícios equitativos. Ora, o Tribunal de Contas informou que este Governo ocultou benefícios fiscais no valor

de 1045 milhões de euros dados às chamadas SGPS, sociedades gestoras de participações sociais, que

controlam as empresas dos grandes grupos económicos. Ou seja, Sr. Primeiro-Ministro, falamos de um valor

superior aos cortes nas pensões, nas reformas e nos salários da administração política.

Sr. Primeiro-Ministro, como é que justifica, perante a Assembleia, mais esta escandalosa benesse dada,

maioritariamente, a um escasso número de grandes grupos económicos quando, ao mesmo tempo, vem

impondo pesadíssimos sacrifícios a quem trabalha ou quem vive da sua reforma e da sua pensão? Não é uma

acusação que parte do PCP, é uma afirmação feita pelo próprio Tribunal de Contas. Explique esta contradição!

Se não explicar — e pode não o fazer —, acabou essa conversa de que os sacrifícios estão a ser distribuídos

equitativamente. Não! Quem sofre é a maioria dos trabalhadores, quem beneficia é o grande capital financeiro.

Aplausos do PCP.

A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, quero garantir-lhe que não

há nenhum autocontentamento relativamente ao País nem ao Governo. O que existe, sim, é uma coisa

diferente, é uma constatação de que, quando olhamos para os dados da economia e do emprego, bem como

para os dados da balança externa e para os dados da execução orçamental, os resultados se encontram na

direção que é desejada para o País e sem a qual não conseguirá um caminho de crescimento para futuro. É

este o aspeto, Sr. Deputado.

Portanto, não há nenhum autocontentamento nem nenhum milagre. Os resultados que vamos obtendo, que

são resultados importantes que mostram que o País, finalmente, está a crescer — não está a crescer tanto

quanto eu gostaria e, julgo, tanto quanto o Sr. Deputado gostaria —, mas está a crescer, na sua economia,

desde o segundo trimestre do ano passado.

O desemprego também tem vindo a descer, não tanto quanto eu desejaria, mas está a descer. Ainda

agora, esta manhã, foram divulgados os dados do Eurostat relativamente ao desemprego, que mostram que

Portugal foi um dos países, na Europa, onde essa taxa mais desceu, em termos anuais. Passámos de um

nível aproximado de 17,7%, em janeiro do ano passado, para 15,4%, este ano, Sr. Deputado.

Não estou satisfeito com este resultado, na medida em que 15,4% ainda é uma percentagem muito elevada

para o desemprego. Então quando falamos de jovens portugueses, em que essa incidência é perto do dobro, é

quase intolerável. No entanto, não podemos dizer que estamos pior do que estávamos quando, de facto,

temos menos desemprego e, sobretudo, quando temos mais emprego.

Sei que há várias teorias a propósito da descida do desemprego, mas ainda não vi nenhuma teoria

consistente para explicar, então, por que é que o número de empregos está a aumentar, uma vez que temos

praticamente estabilizados os ativos, em Portugal, ao longo dos últimos trimestres.

Protestos do BE.

Se há mais emprego reconhecido pelo Eurostat, que é quem reconhece esses valores em todos os países

da União Europeia, então, por que razão é que haveria de mostrar-me contrariado, Sr. Deputado?

1 DE FEVEREIRO DE 2014 11 Mas, voltando ao tema desta autossatisfação e deste autocontentamento, precisamente no momento em que o Governo anunciava essa perspetiva «do amanhã que canta» já estar aí ao virar da esquina, centenas de milhares de trabalhadores, de reformados e pensionistas recebiam a notícia, através da leitura do seu recibo de vencimento, de mais um corte brutal nos seus rendimentos. Muitos ficaram em estado de choque, e usamos esta expressão concreta porque, de facto, é chocante ouvir esta maioria e um Primeiro-Ministro dizer que agora é que é, agora é que tudo vai ser, quando surge uma nova avalanche nestes cortes brutais sobre os rendimentos das pessoas. Foi também durante este período que tivemos uma informação que gostaríamos que o Sr. Primeiro-Ministro explicasse, e explicasse de uma forma clara. Já sabíamos das vossas opções em relação às PPP, em relação aos swaps e em relação aos apoios e aos negócios que têm sido feitos — faz-se por opção! —, mas vêm sempre com argumento da distribuição dos sacrifícios equitativos. Ora, o Tribunal de Contas informou que este Governo ocultou benefícios fiscais no valor de 1045 milhões de euros dados às chamadas SGPS, sociedades gestoras de participações sociais, que controlam as empresas dos grandes grupos económicos. Ou seja, Sr. Primeiro-Ministro, falamos de um valor superior aos cortes nas pensões, nas reformas e nos salários da administração política. Sr. Primeiro-Ministro, como é que justifica, perante a Assembleia, mais esta escandalosa benesse dada, maioritariamente, a um escasso número de grandes grupos económicos quando, ao mesmo tempo, vem impondo pesadíssimos sacrifícios a quem trabalha ou quem vive da sua reforma e da sua pensão? Não é uma acusação que parte do PCP, é uma afirmação feita pelo próprio Tribunal de Contas. Explique esta contradição! Se não explicar — e pode não o fazer —, acabou essa conversa de que os sacrifícios estão a ser distribuídos equitativamente. Não! Quem sofre é a maioria dos trabalhadores, quem beneficia é o grande capital financeiro. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, quero garantir-lhe que não há nenhum autocontentamento relativamente ao País nem ao Governo. O que existe, sim, é uma coisa diferente, é uma constatação de que, quando olhamos para os dados da economia e do emprego, bem como para os dados da balança externa e para os dados da execução orçamental, os resultados se encontram na direção que é desejada para o País e sem a qual não conseguirá um caminho de crescimento para futuro. É este o aspeto, Sr. Deputado. Portanto, não há nenhum autocontentamento nem nenhum milagre. Os resultados que vamos obtendo, que são resultados importantes que mostram que o País, finalmente, está a crescer — não está a crescer tanto quanto eu gostaria e, julgo, tanto quanto o Sr. Deputado gostaria —, mas está a crescer, na sua economia, desde o segundo trimestre do ano passado. O desemprego também tem vindo a descer, não tanto quanto eu desejaria, mas está a descer. Ainda agora, esta manhã, foram divulgados os dados do Eurostat relativamente ao desemprego, que mostram que Portugal foi um dos países, na Europa, onde essa taxa mais desceu, em termos anuais. Passámos de um nível aproximado de 17,7%, em janeiro do ano passado, para 15,4%, este ano, Sr. Deputado. Não estou satisfeito com este resultado, na medida em que 15,4% ainda é uma percentagem muito elevada para o desemprego. Então quando falamos de jovens portugueses, em que essa incidência é perto do dobro, é quase intolerável. No entanto, não podemos dizer que estamos pior do que estávamos quando, de facto, temos menos desemprego e, sobretudo, quando temos mais emprego. Sei que há várias teorias a propósito da descida do desemprego, mas ainda não vi nenhuma teoria consistente para explicar, então, por que é que o número de empregos está a aumentar, uma vez que temos praticamente estabilizados os ativos, em Portugal, ao longo dos últimos trimestres. Protestos do BE. Se há mais emprego reconhecido pelo Eurostat, que é quem reconhece esses valores em todos os países da União Europeia, então, por que razão é que haveria de mostrar-me contrariado, Sr. Deputado?

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