I SÉRIE — NÚMERO 44

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O Sr. João Oliveira (PCP): — E os cortes nos salários e pensões?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, aqueles que têm maiores rendimentos foram mais

afetados do que os outros. Por essa razão é que este ano, relativamente ao IRC, mantivemos taxas adicionais

para empresas que tiveram resultados acima da que é considerada a média no País.

Mas também mantivemos taxas de solidariedade para o último escalão do IRS e, de entre estes, para

cidadãos com rendimentos superiores a 250 000 euros/ano, o que significa que esses, que são os que têm

mais, tiveram uma taxa adicional de solidariedade que mais nenhum cidadão teve em Portugal, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pois, mas os senhores cortaram 12,5% dos salários!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quem tem mais em Portugal, pagou mais, Sr. Deputado! E isso o senhor

nunca conseguirá apagar nas observações que vem fazendo sobre a distribuição dos sacrifícios.

O Sr. João Oliveira (PCP): — 12,5% nos salários!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pela primeira vez, em Portugal, houve um Governo que teve a coragem de

pedir àqueles que mais têm mais do que têm pago ao longo dos anos e mais do que a generalidade dos

portugueses têm pago.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por isso é que os 25 mais ricos aumentaram as suas fortunas!…

A Sr.ª Presidente: — O próximo pedido de esclarecimento cabe ao Bloco de Esquerda.

Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, um Governo que destrói postos de

trabalho com salário digno, que condena boa parte do seu País à emigração, que só é capaz de criar

subemprego e estágios de duas horas semanais e que diz aqui que o País está no caminho desejado é um

Governo que tem um profundo desrespeito por quem vive do seu trabalho.

E esse profundo desrespeito vê-se em quem faz pagar todas as loucuras dos seus orçamentos.

Falou-se há pouco da ADSE. Maria Luís Albuquerque, Ministra das Finanças, disse em outubro de 2013

que, pela primeira vez nesse ano, a ADSE teria saldo positivo. Isso significa que o aumento da contribuição

para a ADSE de 2,5% para 3,5% em 2014 é mais um imposto sobre o rendimento do trabalho.

Sr. Primeiro-Ministro, para que serve o novo imposto da ADSE?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, quero garantir-lhe exatamente

o contrário daquilo que a Sr.ª Deputada afirmou: o Governo tem um profundo respeito pelos portugueses. E

espero que isso não seja uma contrariedade para o Bloco de Esquerda.

Quero também dizer que é verdade que a ADSE poderá registar este ano um excedente.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Excedente não é autofinanciamento!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esse excedente é gerido pela própria ADSE e não deve ser visto numa base

anual.