I SÉRIE — NÚMERO 44

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Agora, quase de forma patética, à medida que nos aproximamos do fim do nosso Programa e que se torna

percetível que poderemos caminhar pelo nosso pé, aproveitando bem as oportunidades que nos deram para

lançar as sementes da prosperidade futura, acusam-nos de propaganda. Portanto, para a oposição, de cada

vez que alguma coisa corre bem no País, isso, evidentemente, deve-se à propaganda do Governo e, se

alguma coisa boa acontece no País, isso sucede apesar daquilo que o Governo tem feito e não por causa

daquilo que o Governo tem feito.

Creio que o espetáculo, hoje, é muito eloquente para a maior parte dos portugueses e parece-me que não

é preciso acrescentar mais nenhum elemento pictórico, porque os Srs. Deputados da oposição, a cada 15

dias, têm contribuído para dar cor e contraste a essa avaliação que os portugueses não deixarão de fazer

entre os resultados que vamos obtendo e o discurso catastrofista que tem vindo a ser realizado pela oposição.

Perguntou o Sr. Deputado Nuno Magalhães se posso adiantar alguma coisa sobre as conclusões do

Eurogrupo e do ECOFIN. Infelizmente, Sr. Deputado, não posso acrescentar mais do que aquilo que é público.

E é público, em primeiro lugar, que tanto o Eurogrupo como o ECOFIN, de acordo com aquela que era a

pretensão do Governo português, decidiram adiar para mais tarde uma avaliação sobre os termos em que

deveremos concluir o nosso Programa de Assistência Económica e Financeira. Isto é importante, porque,

como já tive ocasião de expor aqui, no Parlamento, há 15 dias, há ainda elementos de volatilidade nos

mercados — os mais recentes foram patenteados pela crise das economias emergentes — que tornam

absolutamente espúria qualquer decisão que tenha de ser tomada fora do contexto em que mais

proximamente nos encontraremos a concluir o Programa.

Há uma coisa evidente e que foi reconhecida a nível do Eurogrupo e do ECOFIN: a estratégia que

adotámos produziu um resultado que é hoje visto pelos nossos parceiros como positivo e bastante animador

para que o Programa se possa concluir e Portugal possa sobreviver a esta crise, passando, portanto, a ser um

País com autonomia orçamental.

Em segundo lugar, ficou também muito claro que a chamada crise da zona euro está ultrapassada, na sua

fase aguda, mas ainda exigirá uma grande determinação de todos os Governos, bem como da Comissão e do

Banco Central Europeu, para consolidar os resultados que foram adquiridos. Recordo que, para esse efeito,

precisamos de garantir que os compromissos que assumimos, ao nível do pacto orçamental, bem como as

regras que agora funcionam ao nível do Semestre Europeu, depois da última reforma do Pacto de Estabilidade

e Crescimento, possam ser observados, para garantir uma trajetória de ajustamento não apenas das contas

públicas mas também do rácio da dívida pública que torne Portugal um país de maior confiança para os

investidores, onde, portanto, o prémio de risco seja menor e as taxa de juro possam cair de uma forma

consolidada.

Ora, esse é um trabalho que ainda tempos pela frente. A primeira peça indispensável — é convicção do

Governo para que o País se possa apresentar, seja junto do Fundo Monetário Internacional, seja junto dos

seus parceiros europeus, para concluir com sucesso o seu Programa e iniciar um novo caminho, que não será

de milagre económico,…

Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. António José Seguro (PS): — O que é que o CDS diz a isto?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas que será de recuperação económica de Portugal — passa pela

apresentação de um documento de estratégia orçamental que seja credível. Esse documento de estratégia

orçamental incluirá as perspetivas de médio prazo para as finanças públicas portuguesas e abrangerá os anos

que mediarão entre 2014 e 2017.

Nesse sentido, Sr. Deputado, quero aqui declarar que o Governo não deixará de procurar o consenso mais

alargado possível nem de, com o Partido Socialista, obter as respostas que são necessárias para que essa

estratégia possa ser vista como credível. Claro que isso não depende só da vontade do Governo, depende

também, nomeadamente, da vontade do Partido Socialista.

Mas espero, dadas as afirmações públicas que já foram feitas, que seja possível, como foi no acordo de

parceria, chegar a um entendimento de médio prazo quanto àquela que deve ser a evolução das contas