Debates Parlamentares - Diário 044, p. 27 (2014-01-31)

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1 DE FEVEREIRO DE 2014

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sabemos também que existem ainda, no plano da ferrovia, ligações

importantes e estratégicas para o País, que devem ligar os nossos principais portos, em particular os de águas

profundas, à placa continental europeia.

Precisamos, portanto, de avaliar de forma muito transparente quais são os investimentos estratégicos que

necessitamos de fazer, concedendo que, antes de tomarmos uma decisão sobre eles, temos de fazer uma

avaliação custo/benefício muito rigorosa, em que não partamos de pressupostos irrealistas para tirar as

conclusões que nos interessam, ainda antes de as decisões serem tomadas. Foi assim no passado. Foi assim

com o TGV, por exemplo. Foi um dos projetos que o atual Governo parou, e bem, cujos pressupostos de

avaliação económico-financeira eram profundamente desajustados da realidade…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e, por isso, apresentavam conclusões totalmente irrealistas, pressupondo

níveis de tráfego absurdos relativamente a Lisboa e a Madrid, como muitas vezes não eram registados em

ligações de alta velocidade, por exemplo, entre Paris e Londres.

Significa isto, Sr. Deputado, que temos de recusar essa tentação, que, no passado, se materializou, de

pormos em conclusão as decisões que já tínhamos tomado, mandando forjar estudos de avaliação técnica e

financeira para suportar decisões políticas erradas que foram tomadas no passado.

Protestos do PS.

Isso não acontecerá no próximo ciclo de sete anos de financiamento europeu!

Em segundo lugar, em abono dessa mudança de filosofia, introduzimos um valor significativo de fundos

reembolsáveis. Esse valor ainda não está finalizado e, portanto, digo isto com esta reserva. Ainda não

definimos — iremos fazê-lo até abril — o montante exato de fundos reembolsáveis que serão utilizados.

É preciso também estabelecer bem se os fundos reembolsados serão 100% reembolsáveis, se

parcialmente reembolsáveis e, em qualquer das modalidades, em que áreas é que eles podem funcionar

nessa modalidade.

Por exemplo, não é indiferente, em função dos mercados de destino de exportações portuguesas, utilizar

fundos reembolsáveis a 100% ou parcialmente reembolsáveis; depende, evidentemente, dos custos que são

enfrentados em mercados que não têm o mesmo nível de acessibilidade.

Porém, é importante que, de um modo geral, seja na área do ambiente, seja na área da eficiência

energética, seja na área das infraestruturas, de algumas infraestruturas, que não apenas ambientais ou

energéticas, que, no próprio desenvolvimento regional, haja um certo limite mínimo de fundos reembolsáveis

que garantam a racionalidade dos projetos.

Mas, Sr. Deputado, que garantam também que, não se substituindo o Estado ao sistema financeiro

financiando esses projetos com fundos comunitários porque, evidentemente, eles não podem ter o custo, em

termos de juro, que tem qualquer financiamento na banca para as entidades que pretendem desenvolver

determinados projetos — terão, com certeza, prazos de carência muito mais elevados —, não havendo essa

concorrência, possa haver complementaridade.

Significa, portanto, que a IFD, a Instituição Financeira de Desenvolvimento, não vai funcionar de forma

concorrencial com o retalho financeiro, irá funcionar de forma complementar.

Isso garante, em primeiro lugar, que a análise de viabilidade económica e financeira dos projetos não é

induzida pelas opções políticas do Governo, mas é obtida através dos relatórios imparciais e independentes do

Governo, realizados por instituições financeiras capacitadas para o fazer; em segundo lugar, que os fundos

que gozem desta natureza não poderão deixar de alavancar muito mais o financiamento disponível para a

economia.

Significa isto que podemos garantir um volume de fundos que funcionará para muitos mais projetos e

empresas do que aqueles que são utilizados a fundo perdido, simplesmente porque serão fundos recicláveis

para a economia.

Portanto, Sr. Deputado, hoje, claramente, a nossa prioridade não é gastar todo o dinheiro — essa foi

sempre a armadilha em que se caiu no passado.

1 DE FEVEREIRO DE 2014 27 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sabemos também que existem ainda, no plano da ferrovia, ligações importantes e estratégicas para o País, que devem ligar os nossos principais portos, em particular os de águas profundas, à placa continental europeia. Precisamos, portanto, de avaliar de forma muito transparente quais são os investimentos estratégicos que necessitamos de fazer, concedendo que, antes de tomarmos uma decisão sobre eles, temos de fazer uma avaliação custo/benefício muito rigorosa, em que não partamos de pressupostos irrealistas para tirar as conclusões que nos interessam, ainda antes de as decisões serem tomadas. Foi assim no passado. Foi assim com o TGV, por exemplo. Foi um dos projetos que o atual Governo parou, e bem, cujos pressupostos de avaliação económico-financeira eram profundamente desajustados da realidade… O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Primeiro-Ministro: — … e, por isso, apresentavam conclusões totalmente irrealistas, pressupondo níveis de tráfego absurdos relativamente a Lisboa e a Madrid, como muitas vezes não eram registados em ligações de alta velocidade, por exemplo, entre Paris e Londres. Significa isto, Sr. Deputado, que temos de recusar essa tentação, que, no passado, se materializou, de pormos em conclusão as decisões que já tínhamos tomado, mandando forjar estudos de avaliação técnica e financeira para suportar decisões políticas erradas que foram tomadas no passado. Protestos do PS. Isso não acontecerá no próximo ciclo de sete anos de financiamento europeu! Em segundo lugar, em abono dessa mudança de filosofia, introduzimos um valor significativo de fundos reembolsáveis. Esse valor ainda não está finalizado e, portanto, digo isto com esta reserva. Ainda não definimos — iremos fazê-lo até abril — o montante exato de fundos reembolsáveis que serão utilizados. É preciso também estabelecer bem se os fundos reembolsados serão 100% reembolsáveis, se parcialmente reembolsáveis e, em qualquer das modalidades, em que áreas é que eles podem funcionar nessa modalidade. Por exemplo, não é indiferente, em função dos mercados de destino de exportações portuguesas, utilizar fundos reembolsáveis a 100% ou parcialmente reembolsáveis; depende, evidentemente, dos custos que são enfrentados em mercados que não têm o mesmo nível de acessibilidade. Porém, é importante que, de um modo geral, seja na área do ambiente, seja na área da eficiência energética, seja na área das infraestruturas, de algumas infraestruturas, que não apenas ambientais ou energéticas, que, no próprio desenvolvimento regional, haja um certo limite mínimo de fundos reembolsáveis que garantam a racionalidade dos projetos. Mas, Sr. Deputado, que garantam também que, não se substituindo o Estado ao sistema financeiro financiando esses projetos com fundos comunitários porque, evidentemente, eles não podem ter o custo, em termos de juro, que tem qualquer financiamento na banca para as entidades que pretendem desenvolver determinados projetos — terão, com certeza, prazos de carência muito mais elevados —, não havendo essa concorrência, possa haver complementaridade. Significa, portanto, que a IFD, a Instituição Financeira de Desenvolvimento, não vai funcionar de forma concorrencial com o retalho financeiro, irá funcionar de forma complementar. Isso garante, em primeiro lugar, que a análise de viabilidade económica e financeira dos projetos não é induzida pelas opções políticas do Governo, mas é obtida através dos relatórios imparciais e independentes do Governo, realizados por instituições financeiras capacitadas para o fazer; em segundo lugar, que os fundos que gozem desta natureza não poderão deixar de alavancar muito mais o financiamento disponível para a economia. Significa isto que podemos garantir um volume de fundos que funcionará para muitos mais projetos e empresas do que aqueles que são utilizados a fundo perdido, simplesmente porque serão fundos recicláveis para a economia. Portanto, Sr. Deputado, hoje, claramente, a nossa prioridade não é gastar todo o dinheiro — essa foi sempre a armadilha em que se caiu no passado.

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