I SÉRIE — NÚMERO 44

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A segunda é sobre uma inovação que está a ser desenhada neste acordo de parceria, que é a

circunstância de o dinheiro atribuído a estes projetos poder ser reembolsado, não ser atribuído apenas e só a

fundo perdido mas poder ser reembolsado.

Cremos que essa estratégia é correta por duas razões principais.

Em primeiro lugar, porque provocará uma gestão mais criteriosa do financiamento que é dirigido a projetos

de valorização empresarial.

Em segundo lugar, porque esta é uma via que permitirá, com esse reembolso, que sejam apoiadas ainda

mais empresas e que o dinheiro se regenere de modo a poder ter um fluxo maior do que o volume bruto que

está envolvido neste projeto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, quando, ontem, apresentámos

a proposta de acordo de parceria, conforme aqui disse na intervenção inicial, culminámos um processo muito

intenso que foi desenvolvido com muita antecedência. É também importante sublinhar este aspeto, hoje.

Os governos não conseguem fazer tudo ao mesmo tempo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não precisavam era de fazer tudo mal ao mesmo tempo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não podemos ter todas as prioridades. A prioridade fundamental do País

nestes três anos foi, seguramente, a de combater os profundos desequilíbrios que o País registou nas suas

contas públicas, nas suas contas externas, na estabilidade financeira, nomeadamente no sistema bancário, e

conseguir, apesar de tudo, responder a estas situações sem pôr em causa a coesão social. Esta foi a

prioridade nestes três anos.

Mas, como é evidente, o facto de precisarmos de ser bem-sucedidos na execução do Programa de

Assistência Económica e Financeira, que tinha avaliações trimestrais e, portanto, muitas vezes, teve toda uma

máquina que envolveu o Governo, a Administração, os parceiros sociais, a sair de um período de avaliação

para preparar o período seguinte quase de forma ininterrupta, não poderia deixar de obrigar o Governo a

trabalhar pensando em reformas para o futuro, mas também em instrumentos que estariam à nossa disposição

para a nossa economia poder crescer de uma forma convergente com a União Europeia e não divergente com

a União Europeia, como aconteceu nos últimos anos.

Portanto, era indispensável que, em simultâneo, conseguíssemos também assegurar a prioridade de ter

uma boa negociação europeia ao nível dos quadros financeiros de que a União Europeia iria dispor para o

ciclo de sete anos que agora se inicia, e conseguimos alcançá-lo. Portugal foi dos países que, no conjunto da

redução obtida em contexto recessivo em toda a Europa para o novo ciclo de fundos, conseguiu conservar

uma fatia muito importante que outros países não conseguiram. Incluindo os fundos destinados aos

agricultores e ao desenvolvimento da agricultura e do mar, teremos fundos que representam quase 28 000

milhões de euros até 2020. Quando observamos o que se passou em anos anteriores e aquilo que foi a

distribuição dos fundos atuais pelos outros países, não há dúvida nenhuma de que foi uma boa negociação.

Mas conseguimos também preparar os instrumentos de reforma na utilização desses fundos para que Portugal

os pudesse vir a utilizar em melhores condições do que no passado.

O Sr. Deputado tem toda a razão: há uma alteração de filosofia face ao passado. Não iremos destinar o

essencial dos fundos europeus à realização de mais infraestruturas, o que não significa que não haja

infraestruturas ainda importantes para realizar. Teremos agora um debate público, transversal e aberto para

poder decidir quais são as infraestruturas relevantes de que o País ainda precisa em termos rodoviários,

marítimo-portuários e de transporte aéreo.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E a ferrovia?