I SÉRIE — NÚMERO 44

28

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — «É preferível gastar, ainda que mal, do que devolver» — não é verdade, Sr.

Deputado. Às vezes, é preferível não gastar do que ficar com um peso muito pesado para o futuro, em obras

de funcionamento, de utilização, mas também de conservação e de recuperação de investimentos mal

decididos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Espero, Sr. Deputado, que tenha respondido à questão que me colocou quanto ao IFD.

Permitam-me, Sr.ª Presidente e Sr. Deputado Luís Montenegro, que me dirija ao Sr. Deputado António

José Seguro, relativamente a uma afirmação que ele fez na última intervenção, à qual já não pude responder.

Não há dúvida de que o Sr. Deputado tem um problema com a estratégia, que foi seguida, de equilíbrio

orçamental. O Sr. Deputado não consegue ou não quer entender que uma coisa é usar receitas

extraordinárias para atingir as metas que ficaram estabelecidas, porque isso significa não poder acrescentar,

face ao Tratado Orçamental e às regras do novo Pacto de Estabilidade e Crescimento, a redução do défice

estrutural em, pelo menos, meio por cento em cada ano para poder sair do défice excessivo… Sr. Deputado,

até hoje, Portugal sempre verificou essas condições.

O Sr. António José Seguro (PS): — Passou para o dobro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tirando o ano de 2011, em que os objetivos foram alcançados com a

transferência dos fundos de pensões dos bancos para a segurança social, como o Sr. Deputado sabe e eu

aqui referi, esse instrumento não estaria disponível para anos futuros e por essa razão o Estado teria de

realizar uma operação mais ambiciosa de redução da sua despesa pública.

O Sr. António José Seguro (PS): — 2000 milhões!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que o Sr. Deputado queria, na altura, era que fizéssemos de conta que

fazíamos consolidação estrutural, e nós não o fizemos, fizemos verdadeira consolidação estrutural,…

O Sr. António José Seguro (PS): — Sabe que não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas o Sr. Deputado queria, ao mesmo tempo, que Portugal tivesse mais

tempo e mais dinheiro para cumprir os seus objetivos.

O Sr. António José Seguro (PS): — Não tem razão!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso foi sempre o que disse. Não se esqueça disso, Sr. Deputado!

O Sr. António José Seguro (PS): — Não tem razão!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que o Governo fez foi exatamente o contrário, e ainda bem.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — «Ainda bem»?! Diga isso aos pensionistas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque nós, em 2013, teremos conseguido

reduzir o défice do Estado e atingido, evidentemente, os objetivos da redução do défice que estabelecemos

com os nossos parceiros europeus, mesmo que não tivéssemos tido esta receita extraordinária.

E agora, Sr. Deputado, diga-me uma coisa: se o País ainda tem 5% de défice — nós atingimos as metas,

superámos essas metas com a execução orçamental, mas ainda temos cerca de 5% de défice —,…