1 DE FEVEREIRO DE 2014
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Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do
PCP, do BE e de Os Verdes.
O Sr. Isidro Araújo (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Isidro Araújo (PSD): — Sr.ª Presidente, é para informar que apresentaremos uma declaração de
voto sobre esta matéria
A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Em relação aos projetos de resolução n.os
759/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um regime
específico de navegação nos estuários dos rios (PSD) e 924/XII (3.ª) — Libertação da via da água e transporte
não regular em estuários (PCP), foi apresentado, pelo PSD e pelo PCP, um requerimento solicitando a sua
baixa à Comissão de Economia e Obras Públicas, sem votação, pelo prazo de 15 dias, que vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, creio ter percebido que os projetos de resolução que
acabámos de votar baixariam à Comissão de Economia e Obras Públicas, e questiono-me se não seria mais
adequado baixarem à Comissão de Agricultura e Mar.
A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Nuno Magalhães questiona, e com toda a razão…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Transportes!…
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não faço questão, Sr.ª Presidente, e estou aqui a ver que há grupos
parlamentares que preferem esta Comissão. Era apenas uma sugestão.
Assim, retiro o que disse e ficará como a Sr.ª Presidente distribuiu, ou seja, baixará à Comissão de
Economia e Obras Públicas. Basta ver pelos sinais das outras bancadas que há alguma oposição e não
vamos fazer disto um caso, certamente.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Nuno Magalhães, de facto, a natureza da matéria parece lembrar a
Comissão de Agricultura, mas a formulação do requerimento é para que baixe à Comissão de Economia.
Sr. Deputado João Oliveira, faça favor.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, a justificação do requerimento, que, de resto, é um
requerimento conjunto do PCP e do PSD, que são os autores das iniciativas, é que isto é uma matéria que
trata de transportes, no caso concreto, de táxi fluvial. Portanto, foi essa a justificação para que a Comissão
competente fosse essa.
A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado João Oliveira. De qualquer maneira, como todos os
Srs. Deputados sabem, há uma cultura de funcionamento parlamentar em que, muitas vezes, as comissões de
matérias conexas se conjugam.
Sendo assim, vamos prosseguir com as votações, votando em seguida, na generalidade, o projeto de lei n.º
495/XII (3.ª) — Institui um regime especial de defesa e valorização das embarcações tradicionais portuguesas
enquanto património cultural nacional (PCP).