I SÉRIE — NÚMERO 44

4

os fundos ao longo de todos estes anos —, o que implicava que a reorganização a proceder ao nível destas

instituições não pusesse em causa o bom funcionamento que, no passado, estas instituições tinham

apresentado em matéria de controlo e de inspeção à forma como os fundos eram aplicados.

Foi assim que também nasceu, por resolução do Conselho de Ministros, a Agência para o Desenvolvimento

e Coesão, que veio a fazer a integração dos diversos institutos e agências que trabalhavam nesta área nos

últimos anos.

Mas quisemos também, como referi há pouco, envolver a sociedade civil e os parceiros sociais. E, nessa

medida, é importante ter presente que, sobretudo ao nível do Conselho Económico e Social, nomeadamente

ao nível da Comissão Permanente de Concertação Social, no contacto com a Associação Nacional de

Municípios Portugueses, junto das mais diversas instituições portuguesas ligadas seja aos autarcas seja ao

mundo empresarial seja ao mundo sindical, o Governo procedeu a um conjunto de auscultações e divulgação

dos próprios termos das orientações que tinha traçado, realizando um número apreciável de ações que

visavam tão-só recolher da generalidade dos parceiros as suas propostas, opiniões e pontos de vista para

poder atender a esse quadro mais alargado na apresentação do Acordo de Parceria.

Quero aqui destacar, também em particular, a forma responsável como o Partido Socialista se envolveu

neste processo e afirmar publicamente o meu reconhecimento por todas as sugestões que apresentou

relativamente ao Acordo de Parceria que ontem foi possível apresentar na Comissão Europeia. Creio que é

um sinal de maturidade da nossa sociedade política democrática que o Governo e o maior partido da

oposição, apesar das divergências que possam ter, tenham podido colaborar de forma tão próxima

relativamente a um instrumento que é estratégico para o futuro do País e que visará a forma como todos os

investimentos e apoios destinados à economia portuguesa e financiados por fundos europeus se irão

desenvolver nos próximos sete anos, muito para além, portanto, do horizonte de vida do atual Governo.

Finalmente, gostaria de enfatizar que, sem pôr em causa, como referi há pouco, a necessidade de o País

não perder nível de absorção de fundos, significando isso que não estamos dispostos a sacrificar o

financiamento que fomos capazes de negociar, queremos, no entanto, marcar uma diferença relativamente

àquele que tem sido o quadro de investimento desses fundos desde que Portugal beneficiou deles.

É sabido que Portugal não deixou, no seu conjunto, de ser um País de convergência e, desde que integrou

a União Europeia, é mesmo o único País que se mantém, desde o início, como um País de convergência.

Significa isto que todo o financiamento que foi colocado à disposição de Portugal para convergir com a

média dos seus parceiros europeus não foi bem sucedido. E isso obriga a tirar conclusões.

Significa, portanto, que não só temos de consumir esses fundos de forma a não desperdiçar as

oportunidades que eles representam como temos também de investir esse financiamento melhor do que

aconteceu no passado.

Por essa razão, também por resolução do Conselho de Ministros, foi criada uma comissão instaladora que

deverá apresentar os estatutos da IFD (Instituição Financeira para o Desenvolvimento) e que deverá,

estimamos nós, a partir do segundo semestre deste ano, poder gerir uma quota importante de fundos

reembolsáveis, isto é, que deverão ter retorno obrigatoriamente para a economia e para o País, gerando

emprego e crescimento e não apenas consumindo os fundos.

Termino, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, dizendo o seguinte: na atual conjuntura, não teremos

outra oportunidade para poder desenvolver o nosso País de um forma mais harmoniosa, de uma forma que

garanta melhor a coesão territorial e a coesão social.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se durante muitos anos utilizámos os fundos europeus para realizar

infraestruturas que se consideravam importantes para o País — e, hoje, sabemos que muitas delas não eram,

de facto, importantes para o País —,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — …agora teremos de dirigir, no essencial, os meios de que dispomos para a

competitividade da nossa economia, para as nossas empresas, de modo a garantir um maior grau de