1 DE FEVEREIRO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro e os Srs. Membros do Governo.

Como todos sabem, a ordem do dia de hoje consiste no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre

questões políticas, económicas e sociais.

Também está já estabelecido que a ordem dos pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro é a

seguinte: PS, PCP, BE, Os Verdes, CDS-PP e PSD.

Neste modelo de debate, que, como todos sabem, se dá ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do

Regimento, há uma primeira intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, à qual se seguem os pedidos de

esclarecimento, pela ordem que indiquei.

Assim sendo, para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, quero começar

por destacar a importância de, ontem mesmo, o Governo português ter tido o ensejo de apresentar a sua

proposta de Acordo de Parceria para 2014-2020 junto da Comissão Europeia.

Trata-se do início formal de um processo que decorrerá até ao final do mês de abril e que é essencial para

determinar os termos em que o País utilizará os recursos europeus de natureza financeira e relacionados com

os fundos estruturais e de investimento que serão aplicados em Portugal nos próximos sete anos, visando os

objetivos da Estratégia Europa 2020, e também aqueles que constam, nessa sequência, do Programa

Nacional de Reformas de Portugal, apresentado ainda pelo anterior Governo.

Este é um processo extremamente relevante, não apenas porque determinará um nível importante de

financiamento à nossa economia para os próximos sete anos, mas sobretudo porque temos

indispensavelmente de garantir que a aplicação desses fundos estará orientada para uma maior

competitividade da economia portuguesa e também para uma maior abertura da nossa economia,

promovendo, portanto, condições para um crescimento sustentável quer da economia quer do emprego.

Ora, importa recordar neste momento que este processo se iniciou realmente há bastante tempo. Como

todos sabem, até este momento, apenas quatro países apresentaram formalmente a sua proposta de Acordo

de Parceria — e fizeram-no também nesta semana. Foi o caso da França, da Polónia e da Letónia e Portugal

apresentou-a ontem também. E fê-lo no culminar de um processo que se iniciou há bastante tempo quando,

em novembro de 2012, o Conselho de Ministros, por resolução, fixou as prioridades estratégicas e os

princípios orientadores para a aplicação dos fundos estruturais e de investimento.

Nessa altura, recordo, havia apenas uma proposta da Comissão Europeia relativamente ao novo ciclo de

financiamento europeu. Mas, como todos têm presente, só em fevereiro do ano passado (praticamente há um

ano) é que o Conselho Europeu chegou a um acordo quanto ao quadro que haveria de remeter para o

Parlamento Europeu.

É conhecido também que só há pouco tempo, no final do ano passado, foi possível chegar a um

entendimento entre o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu para aprovar esse quadro financeiro.

No entanto, o Governo português, em 9 de maio de 2013 (subsequentemente, portanto, ao acordo que foi

atingido no Conselho Europeu), aprovou também em Conselho de Ministros os pressupostos do Acordo de

Parceria e estabeleceu esses pressupostos como base de orientação para a preparação do Acordo de

Parceria que haveria de apresentar, bem como dos respetivos programas operacionais.

Nessa altura, o Governo desencadeou, de uma forma pragmática, todo um trabalho de natureza

interministerial, visando não só preparar a Administração e o Governo para a elaboração deste documento

mas também envolver a sociedade civil no debate daquilo que constituiria o suporte técnico e político para o

Governo utilizar na elaboração do Acordo de Parceria.

Nessa medida, o Governo começou, desde logo, por garantir que, na sua estrutura interna, na governação

e na estrutura de instituições que garantiriam no futuro o desenvolvimento deste programa, deveria haver a

preocupação de não perder aquilo que era o bom e elevado nível de absorção de fundos que Portugal tem

registado ao longo dos anos — sendo, portanto, um dos países que melhor aplicou, do ponto de vista formal,