I SÉRIE — NÚMERO 45

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A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, agradeço-lhe as questões que

colocou e quero, desde já, dizer que penso que convergimos quer na análise quer nas soluções para este

problema.

De facto, todas as questões relacionadas com o amianto não são uma mera teoria, está mais do que

provado desde há vários anos, e sabemos que tem relação direta com a saúde das pessoas.

A sua proibição é de 2005 mas a resolução da Assembleia da República é de 2003 e tem havido uma

inação dos sucessivos governos em relação a esta matéria, inação que é inadmissível porque não podemos

ficar numa situação em que, ano após ano, vamos esperando que surjam casos mediáticos, como aquele que

acabámos de conhecer na semana passada, dos trabalhadores da Direção-Geral de Energia e Geologia.

Sabemos, ainda, que, eventualmente, existem centenas de crianças e centenas de trabalhadores que podem

estar sujeitos a esta pressão e a este perigo para a sua saúde.

Portanto, não há aqui sequer uma justificação económica, aqui há que começar a agir e quanto mais se

adiar pior será. Já estamos à espera desde 2003 e estamos em 2014. Será que ainda não é agora que vamos

iniciar todas as tarefas em torno desta questão? Parece-me completamente inadmissível se o Governo se

fechar numa lógica meramente economicista e negar à saúde pública aquilo que é preciso fazer neste

momento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, começo por dizer que

estou algo curiosa para saber o que é que os grupos parlamentares da maioria vão dizer neste debate que a

Sr.ª Deputada aqui abriu sobre o amianto.

Digo isto porque há muitos anos que não oiço as maiorias falarem sobre esta matéria e, fundamentalmente,

fazerem aquilo que era da sua competência, uma exigência junto do Governo para que este cumpra as suas

funções.

A Sr.ª Deputada, na sua intervenção, realçou muito a resolução da Assembleia da República aprovada, por

unanimidade, em 2003, e é importante que se realce, para que tenhamos uma compreensão sobre o tempo

que já decorreu relativamente a essa resolução, a época em que estamos e, praticamente, o nada que foi

feito.

Mas julgo que nesta matéria também é importante realçar um outro passo que foi dado, pois, por via do não

cumprimento da resolução da Assembleia da República, este Parlamento aprovou a Lei n.º 2/2011, também

por unanimidade. Outra, esta lei não recomenda, obriga o Governo a fazer essa listagem e previa o prazo de

um ano para que o Governo fizesse esse levantamento. Não se tratava das intervenções sobre os problemas,

porque para isso dava mais tempo, era só para fazer a listagem, o levantamento, a inventariação!

Assim, em fevereiro de 2012, essa listagem, de acordo com a lei, tinha obrigatoriamente de existir. Mas não

existe, o Governo não fez nada! No início do mandato anunciou que ia fazer coisas, criar comissões, etc., mas,

repito, não fez rigorosamente nada. E. depois, veio o então ministro Miguel Relvas dizer, com todo o

descaramento, que o Governo não fazia porque não havia dinheiro.

Acho isto uma coisa inacreditável.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É um escândalo!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Depois, os casos concretos começam a aparecer e o temor das

pessoas é real. A Sr.ª Deputada falou, até, numa escola e em hospitais. É verdade, há unidades de saúde,

neste País, com amianto e as pessoas estão lá todos os dias sem fazerem a mínima ideia se há ou não

libertação de partículas de amianto e se a sua saúde está ou não em causa. Ora, estamos aqui a falar de

coisas seríssimas.