6 DE FEVEREIRO DE 2014

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Em 2007, o Ministério da Educação tinha identificado 739 escolas com amianto. Escolas, hospitais, vários

serviços públicos e locais de trabalho continuam com infraestruturas de amianto, até condutas de água, como

é o caso da vila da Marmeleira, no concelho de Rio Maior.

O Governo revela uma completa inação e incapacidade para resolver este problema. Porque não se

cumpre a legislação nacional e comunitária? Porque não se cumpre a resolução da Assembleia da República?

Porque é que mantemos as crianças, os trabalhadores, os doentes e a população em geral perante este risco?

Onde está a identificação de todos os edifícios públicos com amianto? Onde está o plano de ação para a sua

remoção?

Sr.as

e Srs. Deputados, o mínimo que se exige é que se passe das palavras e das intenções aos atos. É

tempo de dar resposta a este problema. É tempo de abolirmos o amianto da vida da população portuguesa. É

tempo de agir.

A responsabilidade é do Governo, mas a Assembleia da República não pode ficar indiferente e deve exigir

o cumprimento integral das suas decisões.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, tem três inscrições para pedir esclarecimentos, pelo

que tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, em primeiro lugar, em nome do

Grupo Parlamentar do PCP, quero cumprimentá-la pela intervenção que fez, trazendo um tema que por

infelizes motivos é, neste momento, mais alvo de atenções e merece por parte da Assembleia uma constante

preocupação.

Aliás, como a Sr.ª Deputada bem evidenciou na sua intervenção, vários partidos têm contribuído para que o

trabalho da Assembleia nessa matéria seja persistente e, inclusivamente, junto do Governo se traduza numa

chamada de atenção constante, exigindo o cumprimento das resoluções e da legislação sobre esta matéria.

É bom que fique claro, principalmente para quem não acompanha este assunto, que as implicações da

exposição a espículas ou fibras provenientes de amianto ou de fibrocimento na saúde humana não são uma

teoria, são um facto comprovado, estudado e documentado.

Portanto, a exposição prolongada àquelas fibras, àquelas espículas, aumenta de forma muito significativa a

probabilidade de uma pessoa vir a ser exposta a um cancro, como, infelizmente, tem vindo a ser o caso

também documentado na sequência da situação da Direção-Geral de Energia e Geologia.

De facto, o que é grave é que exista um Governo que não cumpre a lei — mas não é só este Governo que

não cumpre a lei, sucessivos governos não a cumpriram, o que não desculpa este mas traz outros à

responsabilidade — e que, apesar da insistência da Assembleia, essa lei e essas resoluções continuem por

cumprir.

Mas, Sr.ª Deputada, o que também é grave, e pela parte do PCP queremos assinalar isso, é o facto de este

caso ser também ilustrativo da insensibilidade com que o Governo coloca nos pratos da balança a vida das

pessoas, o seu bem-estar, e o economicismo.

As palavras dos responsáveis políticos sobre a disponibilidade financeira para salvar a vida das pessoas ou

para lhes garantir que enquanto trabalham não estão expostas à probabilidade de vir a desenvolver uma

doença como um cancro não tem preço, como disse, e, pela nossa parte, essa dualidade, a forma como o

Governo encara esses direitos, ilustra bem que este Governo não tem condições algumas de continuar a

desempenhar funções que implicam respeito pela vida dos portugueses, mais que não seja porque foram eles

que os elegeram.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.