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6 DE FEVEREIRO DE 2014

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Mas podemos dar aqui um outro exemplo. Assim que este Governo decretou esta medida, o Hospital de

Santa Maria dizia, numa nota interna: «Contudo, mantém-se em funcionamento no Hospital a urgência interna

destas especialidades,…» — as tais que foram concentradas no período noturno — «… nomeadamente para

os doentes internados e para todos os doentes que os médicos escalados nas urgências central, obstétrica ou

pediátrica considerem ter indicação para observação.» Ou seja, a verdade é que, quer no Hospital de Santa

Maria quer no Hospital de São José — porque também temos informação nesse sentido —, estas

especialidades continuam em funcionamento e vão dando resposta aos doentes quando há necessidade.

Para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer que, apesar das políticas deste Governo, os

profissionais de saúde continuam, evidentemente, empenhados. É graças aos profissionais de saúde que os

doentes conseguem obter os cuidados de saúde a que têm direito, porque, efetivamente, esses profissionais

dedicam-se à sua missão. Mas este Governo e esta maioria podem ter a certeza de que os próprios

profissionais de saúde também vão dar o seu contributo para a derrota desta política e para a derrota deste

Governo!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos o último ponto dos nossos trabalhos de

hoje.

A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 15 horas, iniciando-se a ordem do dia com a apreciação

do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro

por Empresas do Sector Público, conjuntamente com o projeto de resolução n.º 932/XII (3.ª) — Recomenda ao

Governo que promova a declaração de nulidade ou a anulação dos contratos de permuta financeira (swaps)

celebrados entre entidades públicas empresariais e instituições financeiras (PCP).

De seguida, serão apreciados em conjunto, na generalidade, os projetos de lei n.os

498/XII (3.ª) — Reforça

a proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil (primeira alteração à Lei

n.º 58/2012, de 9 de novembro) (BE), 500/XII (3.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 58/2012, de 9 de

novembro, que cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação

económica muito difícil (PCP) e 502/XII (3.ª) — Primeira alteração ao regime extraordinário de proteção de

devedores de crédito à habitação em situação económica difícil, aprovado pela Lei n.º 58/2012, de 9 de

novembro (PSD e CDS-PP).

Em terceiro lugar, será apreciada a petição n.º 279/XII (2.ª) — Apresentada por Luís Carlos de Deus

Teixeira Marinho e outros, solicitando à Assembleia da República a redução em 50% do valor da subvenção

pública para as eleições autárquicas de 2013.

Por fim, será apreciada a petição n.º 269/XII (2.ª) — Apresentada pela Federação Portuguesa das

Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral, solicitando à Assembleia da República que o dia 20 de

outubro seja considerado Dia Nacional da Paralisia Cerebral, conjuntamente com os projetos de resolução n.os

931/XII (3.ª) — Consagra o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Paralisia Cerebral (PS) e 933/XII (3.ª) —

Institui o Dia Nacional da Paralisia Cerebral (PSD e CDS-PP).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 35 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO SANTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PEDRO PIMENTEL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Encerramento da sessão