6 DE FEVEREIRO DE 2014

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O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em outubro do ano passado, o Partido

Socialista dirigiu uma pergunta ao Governo solicitando informação sobre os estudos subjacentes a este

processo de reorganização das urgências noturnas na região de Lisboa.

Não cumprindo a lei, o Governo não respondeu a essa pergunta. Hoje sabemos porquê: o Governo não

respondeu porque não existia nenhum estudo subjacente ao processo de reorganização das urgências

noturnas na região de Lisboa. Não existia, nem podia existir, porque nenhum estudo sério podia defender que

uma população de 2,8 milhões de habitantes fosse servida por, apenas, uma urgência noturna.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Não existia nenhum estudo sério, porque nenhum estudo sério podia

defender uma urgência ambulante, uma urgência rotativa, uma espécie de urgência de um hospital de

campanha que, num mês, está aqui, noutro mês, está ali, não sabendo os doentes onde é que essa urgência

se encontrava.

A prova final de que não existia nenhum estudo sobre esta matéria foi a contratação por parte do Governo,

que veio a público no final do ano passado, de uma empresa constituída à pressa, por funcionários do

Governo, para elaborar esse estudo e acompanhar esse processo de reorganização. Essa foi a prova final de

que este processo de reorganização das urgências foi feito em cima do joelho. E foi de tal forma feito em cima

do joelho que, quando perguntado sobre essa adjudicação feita à pressa, a uma empresa constituída à pressa,

o Sr. Ministro da Saúde não se dignou dar um esclarecimento aos Deputados que lhe colocaram essa questão

na Comissão de Saúde.

Sr. Presidente, todos os dias saem notícias sobre situações graves que se passam nos hospitais

portugueses, nas urgências dos hospitais mas não só, e algumas dessas situações são indignas de um Estado

sério.

O sucedido ontem com um doente em estado grave, que foi transportado de ambulância de Chaves para

Lisboa, é o espelho da degradação absoluta em que o Governo está a tentar colocar o Serviço Nacional de

Saúde.

Protestos da Deputada do PSDConceição Bessa Ruão.

O encerramento da Maternidade Alfredo da Costa e o processo de concentração numa única urgência das

urgências noturnas de uma região com esta vastidão e com uma população desta dimensão são mais um

passo no caminho dessa desagregação do Serviço Nacional de Saúde.

As urgências rebentam pelas costuras. E qual é a resposta do Governo? O Governo diminui os cuidados

primários, diminui o apoio às unidades de saúde familiar, aumentando, por essa forma, a pressão sobre as

urgências.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.

O Governo contrata empresas de trabalho temporário que põem médicos a servir nas urgências que hoje

estão numa e amanhã estão noutra, que não conhecem o funcionamento dos hospitais e que, assim,

inclusivamente, atrasam o atendimento; fecha urgências, como quer fazer em Lisboa; coloca internos dos

primeiro e segundo anos de Medicina a atenderem urgências sem o apoio especializado necessário.

Estes projetos do Bloco de Esquerda e do PCP — e com isto concluo, Sr. Presidente — merecem o nosso

apoio, porque é preciso parar para pensar, é preciso reverter este processo.

O Governo pode querer fechar estas urgências na região de Lisboa, mas o Governo sabe uma coisa: é que

as urgências dos hospitais privados da região de Lisboa não vão fechar; pelo contrário, vão prosperar. E o

Governo, se não sabe isso, tem de esclarecer porque é que está a agir nesse sentido.

Aplausos do PS.