I SÉRIE — NÚMERO 45

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A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — O que se visa é manter o acesso dos cidadãos aos cuidados de

saúde, aumentar a qualidade assistencial e combater desperdícios. De resto, estranho que não critiquem um

passado recurso excessivo e sistemático a horas extraordinárias, quando o que se pretende é a criação de

equipas fixas e combater a contratação de empresas em paralelo. Como já disse, o que aqui se visa é

promover a eficiência e combater o endividamento sucessivo, que asfixia o Serviço Nacional de Saúde e que

lança mais encargos sobre os cidadãos.

As decisões tomadas tiveram por base — casuística, no período noturno, insisto — os recursos humanos e

o respeito pelas suas condições especiais de trabalho, cabendo-me saudar a disponibilidade, o empenho e o

profissionalismo dos profissionais de saúde, que tanto se têm empenhado para assegurar o trabalho no

período noturno, o que alguns, se calhar, desconhecerão.

Como já disse, o que se pretende é preservar o acesso aos cuidados de urgência. Nessa medida, convém

lembrar que, de facto, não houve encerramento de urgências. Não houve encerramento de urgências! No

período diurno, os serviços funcionam da mesma forma e é assegurada a disponibilidade de todas as

especialidades em prevenção física. Estranhamos que não reconheçam que isso representa um ganho para

os utentes face à situação anterior.

Neste contexto, e para concluir, quero dizer que é demagógico, é um mau serviço prestado aos cidadãos, à

comunidade e aos vossos eleitores — e isso não vos traz mais credibilidade — manter um discurso

destrutivo,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Preocupe-se com os doentes e não com os eleitores!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … negativo, de limitação do acesso, dizer que se estão a negar

benefícios que continuam a existir, porque não há nenhuma evidência de que haja diminuição do recurso às

urgências.

O CDS acompanhará este processo — que, aliás, não está encerrado, o Ministério da Saúde acompanha-o

— e vai estar atento à respetiva monitorização, porque aquilo que pretende, obviamente, é que se garanta a

qualidade do Serviço Nacional de Saúde e o acesso a bons cuidados, porque o cidadão, esse sim, está

sempre no centro das nossas preocupações.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por

sublinhar a coragem e o trabalho dos médicos de todo o País, que, apesar de tudo aquilo que de mau o

Governo está a fazer à saúde, continuam a trabalhar de forma exemplar. Não fosse a dedicação e a coragem

dos nossos médicos e de outros profissionais de saúde, face a tudo aquilo que o Governo tem andado a fazer

à saúde, os portugueses estariam ainda muito pior no acesso aos cuidados de saúde.

Relativamente às iniciativas que estamos a discutir, de facto, os critérios que nortearam o Governo na sua

reorganização hospitalar — e cujos resultados estão à vista de todos, com grave prejuízo para os portugueses

quando falamos no acesso aos cuidados de saúde — foram os mesmíssimos critérios que orientaram o

Governo na reorganização da rede de urgência e de emergência. Uma e outra reorganizações nada tiveram a

ver com critérios de saúde, nada tiveram a ver com a preocupação de melhorar o acesso aos cuidados de

saúde por parte das pessoas. Os critérios do Governo foram exclusivamente de natureza economicista e os

objetivos não visaram outra coisa se não poupar dinheiro. A melhoria do acesso dos portugueses aos serviços

de saúde nem sequer foi um fator ponderado, não teve nenhuma relevância. Para o Governo, isso não

interessa nada, o que interessa é poupar dinheiro!

Os doentes deviam ser vistos por este Governo como cidadãos que pagam, ou pagaram, os seus impostos,

mas este Governo olha para os doentes apenas como despesa pública. Isto é uma vergonha! Um Governo