I SÉRIE — NÚMERO 45

36

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma resolução para

que, no prazo máximo de um ano, se procedesse à inventariação de todos os edifícios públicos com amianto,

procedendo-se à sua remoção sempre que o estado de conservação ou risco para a saúde o justificasse. Isto

foi em Abril de 2003!… Estamos em 2014 e este trabalho ainda não foi realizado, embora tenha sido sempre

considerado como urgente.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mais recentemente, o então ministro Miguel Relvas anunciou a criação de

uma comissão interministerial para a inventariação dos edifícios públicos com amianto e, há cerca de um ano,

o mesmo ministro dizia que não havia dinheiro para fazer esse trabalho.

O caso, que chocou o País, dos trabalhadores da Direção-Geral de Energia e Geologia, é paradigmático:

em 100 trabalhadores 19 adoeceram com cancro e, infelizmente, nove acabaram por falecer. O motivo foi a

exposição prolongada ao amianto.

Perante isto o que disse o Governo? O Secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, disse que só

haveria mudança de instalações se se encontrasse um local com uma renda mais baixa, tendo em

consideração, e passo a citar: «a fase em que estamos das finanças públicas».

Perante uma taxa de incidência de cancro de 20% o Governo anuncia uma solução para daqui a uns

meses, não sabemos quantos, e apenas se for economicamente rentável.

A estas declarações e a esta inércia por parte do Governo chama-se, no mínimo, Sr.as

e Srs. Deputados,

insensibilidade!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É preciso ser claro sobre esta matéria: o problema não é a valor da renda; o

problema é a saúde pública! É a vida destes trabalhadores e trabalhadoras! E é esse problema que o Governo

tem que resolver, e de imediato! É essa a exigência dos trabalhadores desta direção-geral e é também a

exigência do País. A vida dos trabalhadores expostos a amianto não tem preço.

Aplausos do BE.

Falamos de saúde pública, mas falamos também de doenças profissionais. O Estado — ou as entidades

privadas — são responsáveis por quem adoece devido à exposição ao amianto no seu local de trabalho.

Assim, a primeira medida que se exige é a remoção de amianto e exige-se, ainda, o rastreio e a

monitorização da saúde desses trabalhadores.

Sr.as

e Srs. Deputados, existem ainda várias antigas fábricas de amianto abandonadas, nomeadamente em

Alhandra, no Porto, na Cruz Quebrada.

Sobre esta última, a da Cruz Quebrada, sabemos que já tem várias décadas e está em degradação,

sabemos que, nessa zona, se regista um número anormal de incidência de cancro e sabemos também que o

Governo nada faz para averiguar e para solucionar esta questão.

De facto, esta fábrica está diretamente ligada a uma maior incidência de cancro do pulmão, como foi

denunciado pela Quercus. O Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental registou 33 casos de mesotelioma desde

1990. Moradores e trabalhadores desta fábrica pagam, ainda, a fatura ambiental e sanitária da fábrica que

encerrou em 1999. A responsabilidade é dos proprietários e deve existir essa responsabilização, mas, na falta

de ação destes, o Estado deve intervir e de imediato.

Há dois dias atrás, o engenheiro responsável pelo estudo que denunciou a existência de amianto na

Direção-Geral de Energia e Geologia disse que há hospitais com amianto e nunca houve qualquer

levantamento dos hospitais.

A situação nas escolas é muito preocupante e multiplicam-se as iniciativas de estudantes, pais e

professores de denúncia da situação.