6 DE FEVEREIRO DE 2014

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Quanto ao processo da aguardente, a Casa do Douro tinha um papel importante, foi-lhe retirado — e a

aguardente é importante para beneficiar o vinho — e, neste momento, é controlado pelas grandes casas.

O papel de regulação do mercado que a Casa do Douro tinha na compra de vinhos também está

completamente proibido.

Estes são exemplos da importância do papel da Casa do Douro, que tem vindo a ser esvaziada.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — Relativamente à avaliação do património, estão à vista as tentativas, por

parte das estruturas controladas pelo Governo, em baixar o preço dos vinhos. A avaliação de 92 milhões de

euros feita em 2009 correspondia, precisamente, à dívida da Casa do Douro considerada pelo Governo ao

IVDP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Curioso!

O Sr. João Ramos (PCP): — É curioso, não é, Sr. Deputado?

O Sr. Deputado Abel Baptista falou nas relações de parceria. Efetivamente, a comercialização é necessária

para vender o vinho que é produzido, não temos dúvidas disso, mas importa saber como é que são feitas

essas relações e qual é o equilíbrio dessas relações, sob pena de não serem equilibradas e de uns comerem

os outros neste processo, e isso está a acontecer.

Enquanto as casas exportadoras estão a crescer e a comprar mais quintas no Douro para internacionalizar

a sua produção, o benefício reduziu entre 40 e 50% nos últimos anos, como referi na declaração política que

fiz.

Em 2013, para os vinhos serem beneficiados da letra a, reduziram 100 € por pipa, os vinhos da letra b

reduziram 75 € por pipa e os vinhos de mesa foram pagos a uma média de 75 € por pipa. Sr. Deputado, sabe

quanto é que isto significa? É só fazer as contas! Significa 13 cêntimos por litro de vinho. Se o Sr. Deputado,

que é do partido da lavoura, acha que isto está bem assim e que não precisamos da Casa do Douro para

defender estes agricultores, então temos tudo dito!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, em primeiro lugar, quero

cumprimentá-lo pelo tema que trouxe a debate. É um tema importantíssimo, pois marca uma relação que

devemos ter com o setor exportador, o setor de excelência do nosso País, e com toda uma região.

Sobre esta matéria, creio que a primeira pergunta que se deve fazer é a seguinte: qual a avaliação das

escolhas políticas? É certo que é deste Governo, mas não é só deste Governo. Por isso, pergunto ao Sr.

Deputado se não acha que as escolhas políticas que ao longo dos anos têm sido levadas a cabo são, de facto,

pelo desmantelamento da Casa do Douro. Se a Casa do Douro era para ser valorizada e se a considerassem

importante, não a colocavam agora como facultativa. Esta é a primeira crítica que devemos apontar a todo

este processo.

Mas há uns danos que não são colaterais, ou seja, há danos para os produtores, que veem baixar sempre

o preço dos vinhos, e por isso muitos deles não saem da pobreza. Não é por acaso que aquela região é das

mais pobres do País e da Europa. Se a Casa do Douro foi criada para trazer justiça na relação entre quem

comercializava e quem produzia, o desmantelar da Casa do Douro percebe-se que traz a injustiça para que

seja o poder de quem comercializa a colocar o pé, e a mantê-lo, em cima de quem produz.

No entanto, há claramente um dano que considero um dos mais graves e que se passa em todo este

processo. Há mais de 40 meses de salários em atraso dos trabalhadores da Casa do Douro. Poderíamos

perguntar: «Não há solução para isto? Não há sequer um pingo de dignidade, um pingo de humanidade nesta

maioria que possa trazer uma solução para isto?» A verdade é que há! Houvesse vontade e a solução estava