I SÉRIE — NÚMERO 45

28

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, disse, e muito bem, que o

que está em cima da mesa é uma redução drástica dos rendimentos dos viticultores do Douro, que estão hoje

muito mais pobres.

Não deixa de ser curioso que, sendo o Douro uma região produtora de riqueza, que produz os melhores

vinhos do mundo, que tem dos vinhos mais caros do mundo, seja, de acordo com um conjunto de indicadores,

incluindo o PIB regional per capita, das mais pobres de Portugal e da Europa. Por isso, podemos dizer que o

Douro produz muita riqueza que é acumulada por muitos e distribuída por muito poucos.

Logicamente, não concordamos com a intenção de fazer uma associação privada, desde logo porque cabe

aos interessados decidir se fazem ou não uma associação privada e não ao Governo impor que se faça

qualquer tipo de associação.

Depois, associações para prestação de serviços, como já indiciou o Sr. Secretário de Estado, os

agricultores do Douro sabem formá-las e, inclusive, já existem e prestam serviço. Eles precisam é de uma

instituição que os possa defender face ao peso e ao poder das casas exportadoras, da comercialização.

Vemos também com preocupação a venda do património, venda esta que não está desligada deste

processo de destruição.

Ora, se um dos principais patrimónios da Casa do Douro são os vinhos, veja-se o que tem acontecido com

o rocambolesco processo de avaliação dos vinhos.

Por um lado, os vinhos foram avaliados, em 2009, pelo IVDP — que é o instrumento do Governo de ataque

à Casa do Douro —, em 92 milhões de euros e houve vinhos, cuja avaliação foi autorizada, que foram

vendidos por 10 vezes mais.

Por outro lado, os vinhos estão segurados por 140 milhões de euros e o Governo, não tendo pedindo a

revisão dos seguros, aceitou que o valor atribuído fosse de 2 milhões de euros. Ultimamente, em dezembro,

houve uma peritagem determinada pelo tribunal que avaliou os vinhos em 130 milhões.

Por isso, há muita matéria que é preciso esclarecer. Desde logo, há um interesse muito grande em

subvalorizar os vinhos, porque há estruturas interessadas em deitar mão àqueles vinhos e em comercializá-

los. E isso faz parte do processo de ataque àquela estrutura importante e fundamental para a região do Douro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho

Santa.

O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, ainda bem que o Grupo

Parlamentar do Partido Comunista Português, pela voz do Sr. Deputado, nos traz a problemática do Douro e,

em particular, da Casa do Douro. Ainda bem que o fez, na sequência de contactos diretos com entidades

ligadas ao setor da vitivinicultura da região do Douro.

Também nós, Partido Socialista, uma vez mais, no início desta semana, nos preocupámos em ouvir, no

próprio território, a voz de toda uma região que continua à espera de uma solução que tarda e que está

envolta, agora, num manto de sigilo que mal se compreende.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Santa (PS): — O que as entidades e trabalhadores com quem reunimos nos transmitiram

foi a preocupação de sempre, que cresce com o passar do tempo, de que, sistematicamente, as promessas de

solução são adiadas.

Não compreendem, como nós não compreendemos, que exista um plano de ação assente no

funcionamento de uma série de grupos de trabalho, ao que se sabe, constituídos por presumíveis técnicos de

institutos públicos, na dependência funcional do Governo, sem o envolvimento das organizações que na região

vivem e lutam.

Ninguém compreende, como não compreendemos, que se envolva em total opacidade a constituição de

uma nova comissão de avaliação do stock de vinhos velhos da Casa do Douro, quando era conhecido que

estava em curso uma outra avaliação pelo tribunal.