6 DE FEVEREIRO DE 2014
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Por isso, dizemos aqui claramente que o Governo não resolve o problema dos salários em atraso dos
trabalhadores da Casa do Porto porque não quer.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para um último pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr.
Deputado Luís Pedro Pimentel.
O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, antes de mais, quero
agradecer-lhe por trazer aqui um assunto tão importante, primeiro para a Região Demarcada do Douro e,
depois, para a instituição Casa do Douro.
De facto, a Casa do Douro é uma instituição que, ao longo dos anos, se tem confrontado com diversos
constrangimentos e entre os diferentes problemas desta instituição consta a acumulação de uma avultada
dívida ao Estado e a privados, que se estima que possa ascender aos 160 milhões de euros.
Ora, esta situação representa uma grande instabilidade financeira para a Casa do Douro, limitando, de
facto, a sua capacidade e a sua intervenção.
Mas, Sr. Deputado, parece que o PCP adivinhava que estava uma solução à porta. Posso dizer-lhe, até
porque é do conhecimento público,…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Mais cedo viessem as eleições e mais cedo vinha esse discurso!
O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — … que o Governo está a preparar, desde há algum tempo,…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Há dois anos e meio!
O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — … uma proposta definitiva para uma situação que subsiste há cerca
de 30 anos.
Passaram vários Governos…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Vejam bem!…
O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — … e, de facto, este Governo vai, pela primeira vez, apresentar uma
solução global, integrada e definitiva para a Casa do Douro.
O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Muito bem!
O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Primeiro, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que vamos tentar resolver…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Como todos os outros Governos anteriores!…
O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — … e apresentar uma proposta para o problema da dívida, que ronda,
como já disse, os cerca de 160 milhões de euros.
A este propósito tem de ser aqui dito que foi pedido pelo Governo e por esse grupo de trabalho uma
avaliação dos vinhos a ser feita por uma entidade independente e eu fico estupefacto quando vejo aqui um
Deputado do PS pôr em causa uma entidade como a Universidade da Trás-os-Montes e Alto Douro,…
O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Muito bem!
O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — … que é uma entidade prestigiada na região e no País quanto à
avaliação dos vinhos.
Sobre a avaliação do património da Casa do Douro, meus amigos e Sr. Deputado, queria dizer uma coisa:
a solução que vai ser apresentada é uma solução estrutural para o futuro da Casa do Douro.