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6 DE FEVEREIRO DE 2014

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Por isso, dizemos aqui claramente que o Governo não resolve o problema dos salários em atraso dos

trabalhadores da Casa do Porto porque não quer.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para um último pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado Luís Pedro Pimentel.

O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, antes de mais, quero

agradecer-lhe por trazer aqui um assunto tão importante, primeiro para a Região Demarcada do Douro e,

depois, para a instituição Casa do Douro.

De facto, a Casa do Douro é uma instituição que, ao longo dos anos, se tem confrontado com diversos

constrangimentos e entre os diferentes problemas desta instituição consta a acumulação de uma avultada

dívida ao Estado e a privados, que se estima que possa ascender aos 160 milhões de euros.

Ora, esta situação representa uma grande instabilidade financeira para a Casa do Douro, limitando, de

facto, a sua capacidade e a sua intervenção.

Mas, Sr. Deputado, parece que o PCP adivinhava que estava uma solução à porta. Posso dizer-lhe, até

porque é do conhecimento público,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mais cedo viessem as eleições e mais cedo vinha esse discurso!

O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — … que o Governo está a preparar, desde há algum tempo,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Há dois anos e meio!

O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — … uma proposta definitiva para uma situação que subsiste há cerca

de 30 anos.

Passaram vários Governos…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vejam bem!…

O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — … e, de facto, este Governo vai, pela primeira vez, apresentar uma

solução global, integrada e definitiva para a Casa do Douro.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Primeiro, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que vamos tentar resolver…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Como todos os outros Governos anteriores!…

O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — … e apresentar uma proposta para o problema da dívida, que ronda,

como já disse, os cerca de 160 milhões de euros.

A este propósito tem de ser aqui dito que foi pedido pelo Governo e por esse grupo de trabalho uma

avaliação dos vinhos a ser feita por uma entidade independente e eu fico estupefacto quando vejo aqui um

Deputado do PS pôr em causa uma entidade como a Universidade da Trás-os-Montes e Alto Douro,…

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — … que é uma entidade prestigiada na região e no País quanto à

avaliação dos vinhos.

Sobre a avaliação do património da Casa do Douro, meus amigos e Sr. Deputado, queria dizer uma coisa:

a solução que vai ser apresentada é uma solução estrutural para o futuro da Casa do Douro.