I SÉRIE — NÚMERO 45

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e do CDS. Como referimos, não queremos pôr só as responsabilidades no PS — que as tem —, mas, nessas

matérias, e por isso referimo-lo abundantemente na nossa declaração política, o PSD, o PS e o CDS têm a

mesma posição: a destruição da Casa do Douro e o desequilíbrio das relações entre a produção e a

comercialização. Isso é que é inaceitável.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel

Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, a questão da Casa do Douro,

como disse, e muito bem, vai-se arrastando desde 1984, altura em que Portugal aderiu à União Europeia.

Obviamente que a missão da Casa da Douro, tendo deixado de ser a mesma a partir dessa altura, tinha de

ter uma solução. No entanto, passaram-se cerca de 30 anos e nunca ninguém encontrou uma solução, nunca

ninguém encontrou a resolução do problema.

Sr. Deputado, foi bem referida a questão das dívidas, que estão acumuladas em cima de dívidas, bem

como a questão dos trabalhadores. Obviamente que a Casa do Douro tem de encontrar uma solução, e ela

está praticamente encontrada. Aliás, a questão que o Sr. Deputado levantou teve resposta há dias, pela voz

do Sr. Secretário de Estado, que deu informações sobre esta matéria. Depois das orientações estratégicas da

resolução de Conselho de Ministros que foi tomada, da constituição dos grupos de trabalho interministeriais,

da avaliação do vinho e do património, que está concluída… Neste mês de fevereiro, irão ser estabelecidos —

aliás, creio que o Sr. Deputado Agostinho Santa se esqueceu de referir isto — os contactos com a Casa do

Douro no sentido de articular todas as medidas de resolução do valor que é apurado em termos de vinhos e

património. E, sobretudo, o Sr. Deputado tem razão quando diz que ninguém obriga a Casa do Douro a passar

a coisa nenhuma. Mas o que vai deixar de ser é de inscrição obrigatória para poder passar a uma associação

de direito privado de inscrição gratuita ou de inscrição facultativa, para quem assim o entender.

Sr. Deputado, evidentemente que há aqui uma questão a salientar: o problema da Casa do Douro não se

resolve com o afundar de outras situações, resolve-se criando uma alternativa de viabilidade de associativismo

para a Casa do Douro e podendo haver uma representação no Interprofissional, porque um dos piores

problemas para o Douro é não haver uma relação clara e objetiva de parceria entre a produção e a

exportação.

Estamos todos de acordo em querer produzir bons vinhos, estamos todos de acordo em querer produzir

excelentes vinhos, o que está a ser feito há muitos anos. O problema está, depois, em conseguir a sua

comercialização e a sua exportação. Isso é trabalho que o setor de exportação e de armazenagem também

tem de fazer e deve fazê-lo. Já o relacionamento com o Interprofissional também é muito importante, bem

como a Casa do Douro passar a uma associação de inscrição facultativa pode ser, nessa perspetiva, um dos

fatores importantes.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, agradeço as questões que

colocou. Julgo que o que era preciso discutir, e não tem sido feito, é a importância da Casa do Douro para a

salvaguarda dos interesses dos pequenos produtores.

É verdade que este é um processo que se arrasta há muitos anos. O Sr. Deputado diz que não tem

solução; no entanto, acho que ele se arrasta há muitos anos mas não esteve parado; tem estado em contínuo

e tem tido vários processos.

Inicialmente, teve o processo do cadastro como instrumento importante para atribuição do benefício, cujo

protocolo o IVDP não cumpriu. Aliás, foi denunciado por um presidente do IVDP e o tribunal veio a considerar

que a sua nomeação era ilegal.