I SÉRIE — NÚMERO 45

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aí. O que a maioria demonstra é que não quer saber destes trabalhadores, porque não quer saber da Casa do

Douro.

O Bloco de Esquerda, há pouco mais de um mês, trouxe soluções a este Parlamento. Bastava haver uma

avaliação séria, que não envolvesse o IVDP e que fosse reconhecida pela Casa do Douro para termos

resolvida a situação do preço do vinho, que é o património da Casa do Douro.

O que não se percebe é que esteja dependente desta avaliação aquilo que o Governo pode fazer pelo

Ministério da Agricultura, que é o pagamento dos salários destes trabalhadores. Repito: mais de 40 meses de

salários em atraso.

Para nós, não é aceitável!

Por isso, pergunto-lhe, Sr. Deputado, se não considera que há uma urgência, que é a de resolver o

problema destes trabalhadores e o problema das relações entre os produtores e quem comercializa o vinho do

Porto.

É que esta urgência tem passado ao lado da ação do Governo, que tem tido algumas atitudes

administrativas mas não quer enfrentar um problema que é essencial, que é o de saber se quer a casa do

Douro a funcionar ou se quer matar a Casa do Douro.

Pela nossa parte, e pergunto-lhe se nos acompanha, o que nos parece é que, de facto, o que o Governo

quer é matar a Casa do Douro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, agradeço as suas

questões.

Efetivamente, acompanhamos a sua posição e eu disse-o da tribuna — aliás, comecei a minha intervenção

por dizer que este Governo quer matar a Casa do Douro, quer acabar com as suas funções e, assim,

desproteger aqueles que deveria proteger, ou seja, os pequenos agricultores do Douro, aqueles que

construíram o Douro, o Douro Património da Humanidade, porque não haveria a Região Demarcada do Douro

nem o Douro Património da Humanidade sem os durienses e sem os produtores do Douro, mas parece que o

Governo esquece isso.

Não temos dúvidas de que esse é um processo de escolhas políticas e elas são muito claras, Sr.

Deputado. Por um lado, o Governo demora este tempo todo a apresentar soluções — aliás, diz já ter uma

solução mas, efetivamente, ainda não a apresentou e enquanto não a apresenta os juros da dívida à Casa do

Douro vão-se acumulando — e, por outro lado, o Sr. Primeiro-Ministro não tem dificuldade nenhuma em estar

presente em determinadas iniciativas e em reunir com a associação que representa as grandes casas

exportadoras, clarificando, deste modo, as intenções e as posições deste Governo.

De facto, no Douro, enquanto uns estão mais ricos outros estão cada vez mais pobres e o Governo assume

uma posição, sendo é claro de que lado está. Aliás, vê-se a vontade que o Governo tem de descaraterização

da Casa do Douro.

Acompanhamos também uma outra preocupação que o Sr. Deputado referiu que tem a ver com os salários

em atraso, os 40 meses de salários em atraso.

A este respeito, o PCP, no âmbito do Orçamento do Estado, apresentou várias propostas para a resolução

deste problema, que foram rejeitadas pela maioria, e os agricultores do Douro e, por arrasto, os trabalhadores

da Casa do Douro são vítimas destes processos.

Na nossa perspetiva, é muito simples: bastava que o Governo cumprisse o protocolo entre a Casa do

Douro e o IVDP, que foi celebrado em 2005 e que se refere à utilização do cadastro, em que o IVDP se

obrigava a pagar anualmente cerca de 900 000 euros pela utilização deste cadastro.

Em 2007, o IVDP denunciou unilateralmente este protocolo nas circunstâncias que já referi, de um

presidente cuja nomeação foi considerada ilegal pelo tribunal e, por isso, a Casa do Douro contesta esta

renúncia de protocolo, mas, mesmo colocando esta questão de parte, o IVDP devia pagar à Casa do Douro

seis prestações e só pagou três prestações, que representam mais de um milhão de euros. Ora, este milhão

de euros era suficiente para resolver o problema dos salários em atraso.