7 DE FEVEREIRO DE 2014

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Registam-se tempos de grande mobilização por parte das famílias, das escolas, das associações e das

comunidades. Não temos dúvidas de que os pais, os professores, os alunos, os cuidadores operacionais, os

técnicos, os voluntários, consideram ser prioritária a defesa da dignidade e dos direitos humanos das crianças,

dos jovens, dos adultos e dos idosos com deficiência, pois a estes interlocutores privilegiados não lhes passa

despercebido o abrandamento nas políticas de inclusão. Testemunharam, diariamente, a redução de verbas,

de recursos humanos, a ausência ou morosidade de respostas especializadas e da assistência.

Para o Grupo Parlamentar do PS, trazer agora à discussão a defesa do Dia Nacional da Paralisia Cerebral

é uma oportunidade-chave para questionar uma vez mais o aparente unanimismo, discutir as necessidades

reais com que se confrontam as famílias, as escolas, as associações, os serviços de reabilitação e as

comunidades. É trazer para a discussão um contexto difícil, com impactos consideráveis na vida destas

famílias, notoriamente percecionados pelas instituições, que se veem obrigadas a assegurar custos e

respostas que as famílias deixaram de conseguir suportar.

Instituir o Dia Nacional da Paralisia Cerebral passa por esta Assembleia reconhecer a necessidade de se

aprofundar o conhecimento, a informação e a sensibilização sobre a prevalência, a especificidade, as

características e as limitações e restrições na funcionalidade que enquadram esta deficiência, provocada por

desordens no desenvolvimento do controlo motor e da postura. Passa também por esta Assembleia assumir o

desenvolvimento de políticas que assegurem respostas específicas e apoios especializados às crianças,

jovens e adultos, centrados na prevenção, habilitação, reabilitação, participação e inclusão social, catalisando

mudanças e capacitação institucional sustentável, bem como assumir o compromisso de acompanhar a

evolução da investigação e da saúde neste domínio.

Finalmente, instituir o Dia Nacional da Paralisia Cerebral passa por esta Assembleia da República e o

Governo viabilizarem o acesso às tecnologias de informação e de comunicação e, deste modo, expressarem o

compromisso de constituírem uma sociedade de informação inclusiva, centrada na pessoa e voltada para o

desenvolvimento, assegurando às pessoas com elevado comprometimento motor oportunidades de criar,

aceder, utilizar e compartilhar informação e conhecimento. Implica, ainda, que a Assembleia da República

assuma o desenvolvimento de políticas promotoras de mecanismos conducentes a uma melhor qualidade de

vida das crianças.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Não chega que a nossa agenda das consciências afirme reconhecer os

benefícios trazidos pela integração das pessoas com deficiência em cada aspeto da vida académica, social,

política, económica e cultural.

O Grupo Parlamentar do PS tem, por isso, a forte convicção de que o seu projeto de resolução que visa

instituir o Dia Nacional da Paralisia Cerebral é matéria que, nesta Assembleia da República, conjuntamente

com os outros partidos, é consensual.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PSD e do CDS-PP, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Maria da Conceição Caldeira.

A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje a

petição n.º 269/XII, através da qual mais de 5000 cidadãos solicitaram que o dia 20 de outubro seja

considerado o Dia Nacional da Paralisia Cerebral.

Gostaria, a este respeito, e antes de mais, de cumprimentar e felicitar a Federação Portuguesa das

Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral por este gesto genuíno de cidadania e agradecer-lhes por

terem trazido ao Parlamento uma questão tão importante.