13 DE FEVEREIRO DE 2014

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Tivemos aqui declarações comovidas sobre a importância da Cinemateca, mas arranjar uma alternativa de

financiamento, nem pensar!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Temos uma, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Quando há uma petição, aí, os Srs. Deputados já se mobilizam! Quando

há manifestações em frente da Cinemateca, aí, mobilizam-se!… Mas colocar na lei é que nem pensar, porque

os operadores… É verdade, não podemos ir contra os operadores, mesmo que eles beneficiem e até façam

campanha aos seus programas — veja lá! — com os artistas portugueses, com os atores portugueses, com os

realizadores portugueses. Mas não se pode ir contra eles…

Não contente com esse desconto, vamos perdoar 13 milhões de euros, a taxa de 2012. E ainda bem, Sr.

Secretário de Estado, que citou o artigo. Peço-lhe que releia o artigo que acabou de ler. Releia! Porque o

artigo é tão clarinho… Diz que é devido por inteiro. Não há nenhum problema de retroatividade. Esta questão

foi debatida na especialidade, foram até os Deputados da maioria que vieram lembrar — e tivemos isso em

atenção — o regime transitório para as obrigações de investimento das televisões, mas nunca houve um

problema de retroatividade nessa matéria.

Portanto, Sr. Secretário de Estado, é uma falácia a questão da retroatividade. Uma falácia!

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — E o Sr. Secretário de Estado, mais uma vez, tem de se lembrar do valor

das suas palavras, não pode vir aqui dizer qualquer coisa. Perdoa os 13 milhões de euros e perdoa os juros de

mora, como é evidente!

Para terminar, Sr. Secretário de Estado, sabe que há, neste momento, uma situação de monopólio da ZON

e uma produção vertical? Contra isso também nada faz.

Sr. Secretário de Estado, esperando que arranje ainda algum tempo para me responder, diga-me como é

que define esta situação que não seja como uma absoluta injustiça e uma absoluta discriminação dos mais

fracos em benefício dos mais fortes.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em

primeiro, queria cumprimentar o Governo e dizer que tomamos boa nota da proposta de lei que aqui nos deixa,

que, julgo, é uma boa proposta.

Julgo que vale a pena percorrer o caminho que esta lei já fez. É uma lei que, independentemente daquilo

que pensemos sobre a subsidiação e sobre a forma concreta como deve ser feita a subsidiação do setor do

cinema e audiovisual por parte do Estado, tem sido fruto de sucessivos compromissos de sucessivos

Governos.

Sabemos também que o Partido Socialista estava quase, quase, a fazer a sua proposta de lei.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — E fez! Os senhores derrubaram o Governo!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Enfim, a técnica legislativa do Partido Socialista era a do «quase,

quase»… E, depois, sempre que tinha «quase, quase» tudo feito, cai o Governo.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Cai o Governo! Exatamente!