I SÉRIE — NÚMERO 51

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precisa. Se esta visão ou a ausência dela por parte do Governo for avante, com certeza teremos um País

menos qualificado, com menos emprego e menos preparado.

Tudo fazer para encontrar uma proposta séria de desenvolvimento económico para o País, para encontrar

uma proposta séria de criação de emprego com direitos, emprego digno de combate à precariedade, é, sim, o

desígnio do Bloco de Esquerda.

Estamos aqui para esse debate. Estaremos aqui também no futuro para esse debate.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, em nome do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, chamo a

vossa atenção para as seguintes palavras: «Numa política de capitulação nacional, o Governo de direita

sacrifica os interesses portugueses a interesses estrangeiros. Obedecendo aos ditames da Europa

comunitária, o aparelho produtivo nacional (na agricultura, na indústria, nas pescas) tem sido sistematicamente

destruído. Direitos vitais dos trabalhadores são liquidados. São restaurados os grandes grupos monopolistas

do tempo do fascismo. Reforçam-se as posições dominantes do capital estrangeiro em setores-chave da

economia portuguesa. Processa-se uma colossal centralização e acumulação de capitais, ao mesmo tempo

que, num outro polo, se acumulam grandes zonas de pobreza, miséria e desertificação. Vêm, é certo, para

Portugal vultuosos fundos comunitários. Constroem-se belas autoestradas. Mas, em vez da coesão económica

e social, aumenta a distância de Portugal em relação aos países mais desenvolvidos da Europa».

Estas palavras foram proferidas, em março de 1995, por Álvaro Cunhal. Infelizmente para o povo e para o

País, a vida veio dar razão ao PCP e aos seus alertas e dar mais força à legitimidade e ao acerto das análises

e propostas do PCP pela defesa dos interesses nacionais.

Mas eis que este Governo avança agora para um novo quadro comunitário — designado «Portugal 2020»

—, levando mais longe o caminho da liberalização de mercados de bens e serviços essenciais e de novas

perdas de soberania. A aplicação dos fundos comunitários é cada vez mais orientada, não em função não das

prioridades e das necessidades de desenvolvimento do País, mas dos objetivos do grande capital.

Os fundos comunitários, sistematicamente usados como arma de pressão para a aceitação de programas

de agressão (mesmo apesar de registarem um novo e significativo corte no quadro de financiamento plurianual

para 2014-2020), apresentam agora regras de condicionalidade macroeconómica que constituem um

constrangimento inaceitável ao desenvolvimento económico e social e à soberania nacional.

No «envelope financeiro» para investimentos no âmbito da política agrícola comum, inscritos no FEADER,

apesar dos propalados êxitos, no concreto este Fundo apresenta uma redução de 670 milhões de euros para a

agricultura portuguesa. Esta redução poderá ainda ser aumentada em, pelo menos, 250 milhões de euros, se

o Governo português optar por reduzir em 10% a taxa de financiamento nacional.

Apesar de os programas referirem o apoio à agricultura familiar, o seu desenho é inimigo desta agricultura,

preocupação que se avoluma quando, no âmbito das opções que cabem ao Governo português, os sinais vão

no mesmo sentido do programa financeiro. Refira-se, a título de exemplo, que o Governo está a preparar-se

para aumentar a área mínima de terreno para acesso a apoios, excluindo muitos pequenos agricultores.

O PCP rejeita este acordo de parceria proposto pelo Governo e defende, para o próximo quadro

comunitário, uma outra orientação, que pugne pelo aumento da gestão democrática e descentralizada e pelo

acesso atempado e desburocratizado aos fundos comunitários por Portugal; que possa contribuir para o

reforço e modernização do sistema produtivo nacional (nomeadamente do sector empresarial do Estado e das

micro, pequenas e médias empresas); que promova a criação de emprego, a educação, a formação e a

investigação públicas, o reforço dos serviços públicos e a criação das infraestruturas necessárias ao País; que

garanta o apoio, de forma significativa e sem condicionantes externas, à atividade industrial no País, visando o

seu crescimento e modernização, ao setor comercial, particularmente o comércio tradicional, de forma a

permitir a respetiva modernização, bem como ao setor cooperativo, em toda a sua diversidade; e que

assegure o desenvolvimento equilibrado de todo o território nacional, corrigindo assimetrias regionais e

garantindo o apoio adequado e reforçado às regiões ultraperiféricas, designadamente os Açores e a Madeira.