20 DE FEVEREIRO DE 2014

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Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o que é cada vez mais urgente é uma política de definição e gestão

dos fundos comunitários que dê prioridade à promoção da convergência real fundada no progresso social, no

investimento público, no reforço dos serviços públicos, no emprego com direitos, no desenvolvimento das

potencialidades de cada país, na utilização sustentada dos recursos naturais e na proteção do ambiente, tendo

como objetivo central a concretização de uma verdadeira coesão económica e social.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A única maneira que o País tem de garantir esses objetivos é com a demissão

deste Governo, a convocação de eleições antecipadas e a opção por uma política patriótica e de esquerda,

com um governo que seja capaz de a cumprir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, em nome do CDS-PP, tem a palavra o Sr.

Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Portugal tem, justamente, conseguido elogios pela aplicação dos fundos comunitários. Mas também é verdade

que podemos fazer mais e melhor com o uso dos fundos comunitários. Esta não é a última oportunidade de

fazermos ainda melhor, mas é uma oportunidade que devemos agarrar com as duas mãos.

Da nossa parte, direi que é o momento de confiar no tecido empresarial português, nas empresas

portuguesas e nos trabalhadores portugueses. Eles saberão, melhor do que ninguém, dar bom uso aos fundos

comunitários, dinamizando a economia portuguesa, e fazer aquilo que se quer: uma nova visão e uma

reestruturação da nossa economia.

Se somarmos a este aspeto o facto de termos tido um contributo positivo do maior partido da oposição para

que fosse possível encontrar consenso o mais alargado possível do que deve ser a nossa visão estratégica da

aplicação dos fundos 2020, creio que é também algo de assinalar.

Penso que, tanto quanto possível, é de retirar o papel do Estado, porque, para nós, quando o Estado não

pode ajudar, é bom que pelo menos não atrapalhe. Portanto, esta visão está também prevista neste quadro

comunitário de apoio.

Gostaria ainda de referir que estamos perfeitamente de acordo com os princípios, sendo o primeiro o da

racionalidade económica. Se há princípio que falhou nos quadros comunitários anteriores, foi exatamente o

princípio da racionalidade económica, segundo o qual é preciso que cada investimento tenha uma mais-valia

económica, social e ambiental e isso está previsto neste acordo de parceria.

Depois, temos o princípio da concentração, que prevê a concentração dos apoios, em vez da sua dispersão

em vários domínios, o que leva a menos eficácia.

Seguidamente, refiro o princípio da disciplina financeira e da integração orçamental, que se traduz em

garantir a coerência entre a programação e a aplicação dos fundos e a programação orçamental plurianual

nacional.

Por fim, temos de atender ao princípio da segregação dos fundos, da sua gestão e prevenção de conflitos

de interesse, que se traduz numa separação do pagamento, certificação, auditorias e controle necessários.

Nesta matéria, diria que há três palavras mágicas: simplificar, fiscalizar e confiar.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Se conseguirmos estes princípios e, como disse o Partido Socialista, de

preferência, com prazo e com tempo, então, seremos ainda mais eficazes.

Sublinho, ainda, que o acordo contém outro elemento que me parece relevante, um aspeto que sempre

exigimos: coesão territorial. Olhemos para o País como um todo. Olhemos para as regiões mais deprimidas.

Façamos a correção das assimetrias regionais. O que é que este acordo prevê? Uma pequena fórmula que

ainda não foi aqui falada e que se chama o lastmile. O que é que isto quer dizer? Que é possível, neste