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I SÉRIE — NÚMERO 57

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da adesão da República da Croácia, e procede à segunda alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março. Intervieram, além do Secretário de Estado do Emprego (Octávio de Oliveira), os Deputados António Cardoso (PS), Joana Barata Lopes (PSD), David Costa (PCP), Otília Ferreira Gomes (CDS-PP) e Mariana Aiveca (BE).

A Câmara procedeu à apreciação da petição n.º 292/XII (3.ª) — Apresentada por José Carlos de Oliveira e outros, solicitando à Assembleia da República que promova o

debate urgente visando as iniciativas legislativas e políticas necessárias para garantir o funcionamento e evitar o encerramento da Cinemateca Portuguesa — Museu do Cinema. Usaram da palavra os Deputados Miguel Tiago (PCP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Cecília Honório (BE), Maria Conceição Pereira (PSD), e Inês de Medeiros (PS).

O Sr. Presidente (Guilherme Silva) encerrou a sessão eram 18 horas e 6 minutos.