7 DE MARÇO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 14 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Peço desculpa pelo meu atraso, mas estive à porta do Hemiciclo cerca de um quarto de hora, a falar com

Deputados, e acabei por me atrasar.

Antes de darmos início à ordem do dia, vou pedir ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de ler o

expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: a proposta de lei n.º 210/XII (3.ª) — Estabelece o regime

fiscal das entidades organizadoras das finais das competições UEFA Champions League e UEFA Women’s

Champions League da época 2013/2014, bem como dos clubes desportivos, respetivos jogadores e equipas

técnicas, em virtude da organização e participação naquelas partidas, que baixa à 5.ª Comissão; as

interpelações n.os

14/XII (3.ª) — Sobre a grave situação económica e social do País e a política alternativa

necessária para a solução dos problemas nacionais e 15/XII (3.ª) — Sobre o balanço do Programa de

Assistência Económica e Financeira, a avaliação da ação da troica em Portugal e a transição para o pós-troica

(BE); e o projeto de resolução n.º 976/XII (3.ª) — Recomenda a revogação das reduções remuneratórias dos

bolseiros de investigação aplicadas pelo Governo no Orçamento do Estado para 2014 já declaradas

inconstitucionais no Orçamento do Estado para 2013 (BE), que baixa à 8.ª Comissão.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Como sabem, o primeiro ponto da ordem do dia consiste em declarações políticas,

cuja ordem de intervenção, por parte dos grupos parlamentares, será a seguinte: PCP, BE, Os Verdes, PSD,

PS e CDS-PP.

Para uma declaração política, pelo PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No Dia Nacional da Igualdade Salarial,

registamos que a política de direita que tem destruído o País e a vida dos portugueses é a política do

agravamento das desigualdades que atingem os trabalhadores, as mulheres, os jovens, as pessoas com

deficiência.

A luta das mulheres trabalhadoras pela igualdade salarial e pela valorização do trabalho é travada há mais

de 103 anos.

Na raiz da comemoração do Dia Internacional da Mulher estão, exatamente, as reivindicações de salário

igual para trabalho igual, as 8 horas de trabalho diário.

Que jamais se esqueça que, em Portugal, só em 1976, resultado da luta geral dos trabalhadores e das

mulheres em particular, foi consagrado na Constituição o direito a salário igual para trabalho igual.

Passados 40 anos do 25 de Abril, os números da discriminação salarial mostram que o princípio do salário

igual para trabalho de igual valor está longe de ser cumprido.

Persistem e agravam-se as discriminações salariais diretas e indiretas, aprofunda-se a desigualdade

salarial entre homens e mulheres — a desigualdade salarial entre mulheres e homens é de 18%, e o valor da

remuneração base por hora de trabalho corresponde a um diferencial de 17,4%.

A desvalorização do trabalho qualificado das mulheres é, por isso, diretamente proporcional ao aumento de

lucros do patronato.

Há um ano atrás, denunciámos aqui a acelerada marcha em curso de sedimentação dos velhos itinerários

de desigualdade e discriminação das mulheres, por razões de classe e de sexo, no trabalho, na família, na

vida social e política, e o retrocesso social que significava.

Há um ano atrás, foram aqui aprovados, por unanimidade, três projetos do PCP: um plano nacional de

combate às discriminações salariais diretas e indiretas, com prioridade na ação inspetiva e punitiva; um

relatório de avaliação do impacto das medidas decorrentes do Orçamento do Estado no agravamento da

pobreza e da exclusão social e a criação de um plano nacional de combate à exploração na prostituição; um