I SÉRIE — NÚMERO 57

4

relatório sobre a situação socio-laboral das mulheres. Foram aprovados por unanimidade, mas até hoje estão

por cumprir.

Hoje, voltamos a afirmar com profunda convicção que a luta das mulheres pela igualdade é parte integrante

da luta pela valorização do trabalho, por uma sociedade mais justa, por um País de progresso e de justiça

social.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em Portugal, o dia-a-dia de milhões de cidadãos é marcado pela negação

de direitos fundamentais e pelo agravamento da segregação e da discriminação.

Passados seis meses desde o início do ano letivo, existem ainda alunos com necessidades especiais sem

apoios, alunos surdos que estão nas aulas sem intérpretes de língua gestual portuguesa, centenas de crianças

que aguardam, desde outubro, a atribuição do subsídio de educação especial para pagar terapias

indispensáveis e 105 crianças que já perderam este apoio.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Em janeiro deste ano, mais de 50 000 crianças perderam o abono de família e

cerca de 7000 perderam a bonificação por deficiência.

Na semana em que ficámos a saber como aumentaram as maiores fortunas do País, na semana em que

ouvimos um grande empresário da distribuição dizer que não paga ao Estado o que a lei obriga, ficámos

também a saber que o Governo se prepara para atacar novamente os direitos de quem trabalha.

O caminho imposto por sucessivos governos, e de forma particularmente grave pelo atual Governo

PSD/CDS, radicou sempre, mas sempre, na desvalorização do trabalho, no agravamento da exploração, na

agudização das desigualdades sociais e na concentração da riqueza.

O Governo prepara-se novamente, através das novas alterações ao Código do Trabalho, para premiar

quem viola os direitos dos trabalhadores. Pretende reduzir as indemnizações aos trabalhadores despedidos

ilegalmente, facilitando e convidando ao despedimento sem regras, tentando acabar, na prática, com a

proibição de despedimento sem justa causa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Para este Governo PSD/CDS, o desemprego nunca é demais e o agravamento

brutal das condições de vida é sempre uma via certa para reforçar o exército de mão-de-obra disponível para

trabalhar a qualquer preço, nem que seja por um prato de comida.

Não há margem para dúvidas, Srs. Deputados: este Governo tem um projeto político de empobrecimento

em massa e concentração da riqueza, de substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem

direitos, de configuração do Estado à medida das necessidades do capital, mas a luta corajosa e determinada

que os trabalhadores e o povo português têm construído não permitirá a destruição das conquistas e dos

valores de Abril.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No dia em que comemoramos os 93 anos do Partido Comunista

Português, reafirmamos aqui que a força da razão nos vem da profunda convicção de que é justa, empolgante

e invencível a causa por que lutamos.

Da parte do PCP, cá estaremos, a resistir e a lutar por uma política patriótica e de esquerda, pelo

cumprimento da Constituição e dos valores de Abril no futuro de Portugal, porque a luta, Srs. Deputados, foi e

continuará a ser o único caminho de construção do progresso e da felicidade.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente. — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Rita Rato, os Srs.

Deputados Elza Pais, do PS, Cecília Honório, do BE, Artur Rêgo, do CDS-PP, e Joana Barata Lopes, do PSD.

Entretanto, a Sr.ª Deputada informou a Mesa que pretende responder individualmente a cada um dos Srs.

Deputados.

Para pedir esclarecimentos, tem, pois, a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais.