7 DE MARÇO DE 2014

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A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, em nome do Grupo

Parlamentar do PSD, queria felicitá-la por ter escolhido este tema das desigualdades salariais, nomeadamente

no que diz respeito à questão do género. Este é um assunto que temos tentado debater da forma mais séria

possível e que tem relevância pela importância das mulheres no mercado de trabalho e sempre que alguém

seja prejudicado por outra razão e ponha em causa a igualdade de oportunidades e de reconhecimento que

nós, enquanto PSD, defendemos.

Também disse aqui, e bem, que este é um problema europeu. De facto, os números do Eurostat dizem-nos

que este é um problema europeu, não é sequer um problema novo, tem vindo a crescer de forma clara desde

2007 em Portugal — também não é um problema deste Governo. Não nos contentamos com o facto de

estarmos abaixo da média europeia, porque nunca devemos contentar-nos enquanto houver alguém que seja

prejudicado na sua igualdade de oportunidades, mas, ainda assim, verificar que Portugal está abaixo da média

europeia será sempre positivo.

O que nos deve também pôr a refletir é que, de acordo com os dados do Eurostat, os países mais

desenvolvidos e aqueles que, segundo os dados do próprio Eurostat, mais investem nas medidas de

natalidade e de promoção da igualdade não têm conseguido combater esta disparidade na desigualdade

salarial, o que prova que é preciso prestar aqui alguma atenção, eventualmente sob outras perspetivas, e que

passará, naturalmente, pela vontade política de o tratar. Sendo certo, Sr.ª Deputada — devo dizer-lhe —, que

eventualmente não ajudará a que se consiga resolver este aspeto o facto de a Sr.ª Deputada ter trazido este

tema a debate mas não ter resistido a, no meio do tema, ter mascarado novamente a questão com aquilo que

escolhe sempre, que é o «quanto pior, melhor».

Poderia falar, por exemplo, do crescimento da economia, mas não o faz; fala sempre pelo lado negativo.

Quando fala de flexibilização, poderia falar no aumento dos postos de trabalho, que é particularmente

relevante também para a minha geração. A Sr.ª Deputada não o faz porque prefere sempre tratar este assunto

na rua, ao invés, eventualmente, da contestação social, que é uma nota que nós deveríamos ter em conta.

Ainda assim, e porque, do ponto de vista do Grupo Parlamentar do PSD, nos parece que só conseguimos

resolver de forma séria os problemas se seriamente nos dedicarmos a eles, ao invés de tentarmos emaranhá-

los noutras questões, o que gostaria de perguntar à Sr.ª Deputada é se, por exemplo, enquanto Deputada da

Assembleia da República Portuguesa, não fica satisfeita quando a Comissão Europeia destaca as resoluções,

nomeadamente a resolução que Portugal aprovou, em 8 de março de 2013, que incluía medidas destinadas a

garantir e a promover a igualdade de oportunidades.

Isso foi destacado pela Comissão Europeia, que faz, naturalmente, a comparação com outros países.

Pergunto ainda se a Sr.ª Deputada não fica satisfeita — e esta é uma das últimas perguntas que lhe deixo

— por, ontem, em Conselho de Ministros, novamente, e na senda do que tem sido feito por este Governo, ter

sido garantido que, em sede de concertação social, vai ser suscitado o debate para analisar o relatório pedido

por este Governo justamente sobre as desigualdades salariais. Aliás, não só foi garantido que esse debate irá

ser suscitado como foi exigido pelo Governo que isso seja feito em sede de concertação social, que é a forma

de tratar seriamente estas questões.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Finalmente, Sr.ª Deputada, uma vez que tanto falou em pormos isto em prática de forma efetiva, pergunto-

lhe se não fica satisfeita por o Governo ter chamado a atenção para a possibilidade de, relativamente aos

fundos comunitários, serem penalizadas as empresas que não tiverem em consideração a igualdade salarial.

Em suma, pergunto-lhe, Sr.ª Deputada se é simplesmente o «quanto pior, melhor» ou se se esqueceu de

referir algumas boas práticas que são bastante significativas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Peço aos Srs. Deputados para também se autorregularem em matéria de tempo. É

que nem sempre temos, na Mesa, a possibilidade de manter uma atenção permanente.

Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.