I SÉRIE — NÚMERO 57

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experiência necessárias em todos os domínios relevantes e que representem igualmente o ponto de vista dos

leigos.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este Governo e a Assembleia da República cumpriram as suas

funções em termos legislativos. Porém, o Ministro da Saúde foi mais longe no reconhecimento da importância

da investigação clínica quando afetou, no Orçamento do Estado para 2014, na área da saúde, para esta

mesma matéria (investigação clínica), o valor de 42,2 milhões de euros, com um retorno financeiro estimado

previsível na ordem dos 143 milhões de euros, a que acrescerá todo um conjunto de fundos no âmbito do

programa Horizonte 2020 em termos das convocatórias já abertas. Aumentou igualmente a majoração da

atividade científica em termos de valorização curricular dos clínicos envolvidos no acesso à carreira de

consultor.

Porém, são vários os desafios que se colocam à investigação clínica em Portugal e ao Governo no futuro,

no sentido de favorecer a evolução para outros níveis de investigação clínica, que não só os ensaios, que,

sendo uma dimensão importante, não deve condicionar-nos a ser meros utilizadores de investigação e

inovação alheias, pois temos massa crítica para que tal possa acontecer.

Há também o desafio de conseguir que não se desmotivem os promotores, designadamente a indústria

farmacêutica, apesar da pressão que tem sido colocada sobre a redução do preço dos medicamentos, sendo

certo que ninguém ignora que, face a alguns constrangimentos financeiros, os promotores se tornam mais

seletivos nas suas opções e partam para parcerias.

Refiro ainda o desafio de evoluir para estruturas verdadeiramente profissionalizadas que, nos centros de

investigação clínica, sejam capazes de responder a todas as exigências relativas a pedidos de autorização,

decisivos em termos de competitividade nacional e internacional para que aí possamos marcar presença.

Por fim, respondendo ao desafio, repete-se que todas as entidades envolvidas nos processos de pronúncia

e autorização sejam capazes de o fazer não em 30 dias, mas até 30 dias, pois, a nível internacional, essa

capacidade fará a diferença em termos de participação.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Conceição Bessa Ruão,

as Sr.as

Deputadas Teresa Caeiro, do CDS-PP, Paula Santos, do PCP, e Maria Antónia Almeida Santos.

Entretanto, a Mesa foi informada que a Sr.ª Deputada Conceição Bessa Ruão responderá às perguntas

uma a uma.

Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, tem a palavra.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Conceição Bessa Ruão, em primeiro

lugar, gostaria de a saudar muito vivamente por ter trazido esta matéria a Plenário sob a forma de uma

declaração política.

Em segundo lugar, gostaria de saudar o papel fundamental da Sr.ª Deputada no grupo de trabalho,

empenhando-se para que esta proposta de lei se tornasse num decreto aprovado pela esmagadora maioria

destas bancadas.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Irei colocar-lhe quatro questões muito concretas.

Sr.ª Presidente, penso que esta não é uma questão ideológica, mas uma questão essencialmente técnica e

que se prende com os interesses do nosso sistema de saúde e com a nossa competitividade em termos

internacionais. Por isso, vou ser telegráfica nas minhas questões, Sr.ª Deputada.

O programa Horizonte 2020, para a investigação e a inovação, está em vigor desde o dia 1 de janeiro de

2014. O que lhe pergunto, Sr.ª Deputada, é se podemos ou não admitir que haja uma mudança de estratégia

ou, mesmo, um novo paradigma de investigação para a União Europeia e se, nesse âmbito, poderá ser

suscetível de ser exigido um alinhamento de gestão para os diferentes Estados-membros, designadamente

para Portugal, através da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).