7 DE MARÇO DE 2014

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Segunda questão: tem sido muito discutida a questão das bolsas para a área da ciência. A minha pergunta

é no sentido de saber se há alguma possibilidade real de apoio à investigação nestas áreas, mais uma vez

através do programa Horizonte 2020.

Terceira questão: face às necessidades reais de se encontrarem melhores medicamentos para os doentes,

face ao potencial económico desta área da investigação clínica, face mesmo aos montantes envolvidos por

parte da União Europeia para o programa Horizonte 2020, no valor de 78 000 milhões de euros — uma

coincidência numérica relativamente ao nosso Programa de resgate —, pergunto, Sr.ª Deputada, se não serão

de esperar, eventualmente, inúmeros pedidos de autorização, que podem criar dificuldades, e uma pressão

acrescida para com as comissões de ética competentes para efeitos de investigação clínica, atendendo à sua

natureza muitas vezes voluntarista.

Por último, pergunto se não poderão ser os mesmos — quando estamos a falar em sede de especialidade

e tentamos dedicar aos menores, aos maiores incapazes de prestar o seu consentimento e aos menores

institucionalizados ou em regime de acolhimento —, face aos limites impostos por esta lei, a pensar que estão

duplamente excluídos da sociedade.

Mais uma vez, Sr.ª Deputada, muito obrigada por ter trazido esta questão a debate.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Bessa Ruão.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, muito obrigada

pelas suas palavras muito bondosas e prestimosas.

Gostaria de agradecer as questões colocadas e de, ao mesmo tempo, dar conta do seguinte: a verdade é

que o programa Horizonte 2020 será um grande motor da investigação clínica para a Europa, mas também

para Portugal.

Há uma mudança de paradigma, que implica para Portugal uma série de ajustamentos, designadamente na

gestão. A investigação passará a ter de assentar em modelos transdisciplinares, multidisciplinares e

interdisciplinares. Será uma investigação voltada para projetos orientados para a exploração e cobertura de

todo o ciclo de inovação, passando pela investigação fundamental, investigação aplicada, desenvolvimento

tecnológico, passando este pela prototipagem e demonstração.

Também os programas de investigação, ciências e humanidades serão um elemento essencial e um

desafio para a sociedade e para a liderança e inovação industrial.

Sem querer alongar-me muito, diria que são três os pilares: excelência científica; focalizado em decisões

do topo para a base; e liderança e inovação industrial.

Portanto, esta mudança de paradigma vai exigir, por certo, adaptações quer em termos de gestão, quer em

termos de atribuição, quer em termos de formação para as equipas em investigação.

Relativamente à questão colocada sobre as bolsas e a recusa de atribuição de bolsas, queria trazer alguns

dados importantes.

Todos temos conhecimento de que foram atribuídas este ano pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia

menos 1344 bolsas, nas seguintes áreas: sociologia, antropologia, geociências e história.

Porém, o programa Horizonte 2020 tem para Portugal, e com interesse nestas áreas — o que obriga a

considerações de gestão muito fortes —, programas específicos nas áreas de ciências sociais e humanidades,

mar, água, ambiente e bioquímica, florestas e herança cultural. O Programa cobre em absoluto as áreas que

ficaram descobertas pela não atribuição de bolsas e está aberto, sobretudo, a candidaturas individuais, mas

também às de grupo, podendo por isso responder às questões agora em aberto e aos bolseiros que deixaram

de ver contempladas as suas bolsas.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr.ª Presidente, na resposta ao pedido de esclarecimento

seguinte, concluirei a resposta à Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, se ela me permitir.

Muito obrigada, Sr.ª Presidente.