I SÉRIE — NÚMERO 57

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Por isso, é tão importante lutar contra o retrocesso a que estamos a assistir, construindo um novo rumo

para a educação em Portugal. É esse o compromisso que o Partido Socialista aqui assume: construir um novo

rumo para a educação em Portugal. Neste sentido, queria partilhar sete linhas fortes desse novo rumo.

Em primeiro lugar, uma sólida formação de base, cultural e científica é fundamental para a democratização

e para a participação de cada um nas sociedades do século XXI. Precisamos de elevar o nível educacional

dos portugueses, concretizando a escolaridade obrigatória até aos 18 anos — é um compromisso que

assumimos.

As escolas acolhem, hoje, alunos muito diferentes e estão localizadas em regiões com características muito

diferentes. No entanto, há uma excessiva uniformidade do ponto de vista organizativo e pedagógico, fruto, em

grande medida, de um controlo burocrático, centralista e regimental. Assumimos, pois, que garantiremos a

liberdade e a autonomia, permitindo a construção de escolas diferentes, fortemente baseadas em práticas de

colaboração e de cooperação entre os professores e com uma forte ligação em rede à sociedade.

Temos também um problema de coordenação entre as diversas entidades responsáveis pelas ofertas

formativas. Nós assumimos que faremos uma forte coordenação em rede e, sobretudo, promoveremos uma

cooperação local entre as diversas entidades, públicas e privadas.

Sabemos que a educação permanente é um direito de todos os cidadãos, consagrado na Constituição, e

que é uma necessidade vital das sociedades e das economias contemporâneas — asseguraremos esse

direito.

A valorização dos professores é fundamental, mas não é possível defender o prestígio ou a autoridade dos

professores e, simultaneamente, generalizar na praça pública acusações de mediocridade e de

irresponsabilidade.

Os problemas não se resolvem através de imposições administrativas ou burocráticas, mas, sim, como nas

outras profissões, ou seja, num quadro de partilha, de responsabilidade interpares e de colegialidade — é isso

que faremos.

Também o ensino superior fez progressos notáveis nas últimas décadas, mas há duas prioridades que

assumimos: a prioridade de reorganizar a rede do ensino superior, através de uma reflexão das próprias

instituições, conduzindo as propostas de agregação com distintas vocações e modalidades de organização; e

o compromisso de que iremos concretizar uma verdadeira autonomia das instituições, no que diz respeito à

carreira docente, à colaboração com empresas e com entidades diversas e à importante renovação geracional

do corpo docente.

Aplausos do PS.

Nas últimas décadas, Portugal construiu um sistema científico moderno e inovador. É inaceitável que os

investimentos feitos sejam desperdiçados por políticas medíocres que, sob a roupagem da excelência, estão a

destruir o trabalho realizado.

A liberdade científica está a ser posta em causa pela governamentalização da ciência e por uma infindável

burocracia. Se continuarmos a funcionar assim, corremos o risco de contribuir mais para o orçamento europeu

da ciência do que aquilo que dela receberemos e, assim, agravaremos o fosso que nos separa dos países

mais desenvolvidos.

Finalmente, refiro o seguinte: a descentralização do ensino é uma necessidade inadiável, em ligação com

as regiões e com as autarquias locais. É fundamental aproximar as escolas dos territórios em que estão

inseridas — comprometemo-nos a fazê-lo.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, pedindo desculpa por me ter alongado um pouco mais, termino como

comecei: as opções que aqui delineei são fruto de muito trabalho e de muitos contributos. Não são propostas

fechadas. Continuaremos a debater e a aprofundar estas e outras ideias. Nós representamos outra forma de

fazer política. Fazemos política com as pessoas. Portugal vai sair da crise, porque os portugueses não se

deixarão tolher pelo mau governo.

Um Novo Rumo para Portugal é um desafio para todos nós. Um desafio que, estou certo, vamos vencer.

Aplausos do PS.