I SÉRIE — NÚMERO 57

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Sabe, Sr. Deputado, os números não enganam. Eu tenho comigo um gráfico do PISA onde se pode

verificar que os indicadores vinham alegremente crescendo, os nossos estudantes cada vez tinham melhores

resultados… Bom, depois, foi aplicada a vossa política e os dados ou estabilizaram ou desceram e, portanto,

começámos a regredir.

Não temos modelos perfeitos, não temos certezas absolutas, queremos ouvir-vos também, queremos

debater com toda a sociedade portuguesa, mas o risco que identifico — até ouvindo aquele seu soundbyte

tantas vezes repetido da Parque Escolar e de outras coisas mais… — e o medo que tenho é que os senhores

já não estejam em condições de ouvir ou de ver o que está a acontecer, ou seja, que os senhores já estejam

surdos perante a sociedade e cegos perante os factos.

Aplausos do P S.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, congratulo-o pela declaração

política que trouxe a Plenário sobre a aposta na educação e a importância da educação numa sociedade.

Todavia, acontece que na sua intervenção, e ao ouvi-lo com atenção, não podemos deixar de registar que

houve uma espécie de esquecimento seletivo relativamente a algum património do Partido Socialista em

matéria de escola pública e que, entendemo-lo, pelos impactos negativos que essas medidas tiveram, a nossa

responsabilidade obriga-nos a trazê-las aqui.

São elas: a criação dos mega-agrupamentos; o recurso ilegal à precariedade na contratação de milhares

de funcionários, professores, de psicólogos; o fim do par pedagógico EVT; os ataques e desvalorização ao

estatuto da carreia docente feitos pela então ministra Maria de Lurdes Rodrigues e depois pela ministra Isabel

Alçada; o Decreto-Lei n.º 70/2010 e o impacto gravíssimo que teve na atribuição das bolsas de ação social

escolar no ensino superior; o Decreto-Lei n.º 3/2008 e aquela decisão profundamente injusta de que os apoios

sejam apenas para os alunos que não têm necessidades transitórias, mas apenas para os que têm

necessidades permanentes; o fim da gestão democrática das escolas.

Em suma, um conjunto de medidas que, pela gravidade que representaram, deixaram sequelas e deixaram

uma porta aberta para que este Governo PSD/CDS pudesse entrar dentro da escola pública e agudizasse

muitos dos seus problemas estruturais.

O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não temos dúvida nenhuma de que a escola pública — e não é uma escola

qualquer, é a escola pública — é um pilar do regime democrático.

A escola pública é um instrumento de emancipação individual e coletivo, é um espaço de formação da

cultura integral do indivíduo e sobre isso, assim, em teoria, estamos de acordo. Aliás, com o discurso do PS

sobre a escola e a educação quando o PS está na oposição nós até estamos quase sempre, no essencial, de

acordo; o problema é que quando o PS chega ao Governo executa, na prática, uma política de destruição da

escola pública e do seu papel numa sociedade democrática.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Não é verdade!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Assim, a questão que gostaríamos de lhe colocar é no sentido de perceber onde

é que os desígnios que aqui apontou relativamente ao papel da escola pública se compatibilizam com o pacto

da troica.

Protestos do PS.

Srs. Deputados, a realidade incomoda o Partido Socialista, mas a realidade é esta: foi o Partido Socialista

que, na prática, abriu caminho ao PSD e ao CDS. Era importante que não tivesse sido, mas, na prática, foi

isso que aconteceu!