I SÉRIE — NÚMERO 57

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Responderei a conjuntos de dois pedidos de esclarecimento, Sr.

Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr. Deputado.

Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, veio aqui apresentar os

bons resultados do setor do turismo em Portugal, apesar, diria eu, das várias medidas deste Governo contra

as empresas do turismo, contra a economia e contra os trabalhadores em geral.

Saiba o Sr. Deputado que não negamos os dados do turismo. Sabemos, como aqui foi, aliás, admitido, que

parte deles provêm de circunstâncias alheias ao Governo, nomeadamente a «Primavera Árabe», mas é um

setor em expansão e não há como negá-lo.

Há, no entanto, várias questões que nos preocupam neste setor, nomeadamente o seu papel na economia,

pois é conhecido que nenhuma economia grande, importante, da Europa depende do turismo. As economias

mais importantes da Europa dependem muito pouco do turismo e mais da produção industrial, que gera mais

emprego e tem mais valor acrescentado. Preocupa-nos, sim, uma economia muito dependente do turismo,

porque é uma economia mais frágil, que produz menos e que fica mais dependente de circunstâncias que lhe

são alheias.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O Sr. Deputado veio aqui trazer a questão dos vistos dourados como um

motivo para atração de investimento, de criação de emprego. Sabemos, porque são estes os dados

divulgados, que 90% dos vistos Golden atribuídos em Portugal, os vistos que vendem autorizações de

residência a quem tiver dinheiro para as comprar — enquanto milhares de imigrantes morrem nos mares, a

tentar chegar à Europa, em Portugal podem vender-se vistos de residência, a quem tiver dinheiro para os

comprar —, não são para investimento produtivo, são para especulação imobiliária. E, portanto, não deixo de

ver aqui uma contradição entre um modelo que quer produzir mais e fomentar a economia produtiva, mas,

depois, quer atrair investimento que só visa a especulação imobiliária, sem a criação de um posto de trabalho

ou de um objeto que seja para exportação. Isto é investir no modelo que nos trouxe à crise, com a

especulação imobiliária.

Mas também há uma outra questão que diz respeito ao turismo, que, como aqui referiu, é um setor muito

importante para a criação de emprego em Portugal, que pode servir para tirar muitas empresas da crise, que é

a do IVA da restauração. Os restaurantes são uma parte importante do setor do turismo e o IVA da

restauração é uma medida reclamada por este setor como uma medida capaz de ajudar a combater a crise.

Não deixo de transmitir aqui a própria indignação que ouvimos deste setor, da restauração e do turismo,

perante um Governo que está sempre disponível para descer os impostos às grandes empresas, está sempre

disponível para facilitar…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, este Governo está sempre disponível para descer os impostos às grandes empresas,

está sempre disponível para facilitar que as empresas, como, por exemplo, a Jerónimo Martins, transfiram

lucros para o exterior sem pagar impostos, mas não está disponível, pelo contrário, para baixar o IVA da

restauração, que tanto poderia ajudar as empresas do setor do turismo em Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Acácio Pinto.