7 DE MARÇO DE 2014

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não podemos esquecer que, para estes bons resultados, contribuíram

também as empresas e os agentes turísticos, que são mais competentes do que os seus concorrentes, quer

sejam italianos, gregos ou franceses, porque os dados disso dão nota.

Mas a este crescimento não deverá ser alheia a promoção turística que hoje é feita. Ao contrário do

passado, a promoção turística, hoje, é mais direcionada para produtos e para mercados. Hoje, promove-se a

marca e o destino «Portugal». E isto reflete-se no novo PENT (Plano Estratégico Nacional do Turismo), no

qual se encontram inscritas metas mais positivas e, ao mesmo tempo, mais realistas.

Para o período 2013-2015, os objetivos contemplam mais dormidas na hotelaria, que deverão crescer a

uma taxa média anual de 3,1%, e mais receitas turísticas, que deverão crescer 6,3%. Isto significa que o

turismo, em Portugal, poderá atingir os 30 milhões de dormidas internacionais e crescer 2,2 mil milhões de

receitas, ultrapassando a fasquia de 10 000 milhões de euros.

O Governo tem assumido um papel decisivo, ao facilitar a vida às empresas. Como exemplos, temos a

simplificação do regime jurídico dos empreendimentos turísticos, do regime jurídico das empresas de

animação turística e do regime jurídico das agências de viagens. Deste modo, cerca de um ano e meio após a

entrada em vigor do novo regime jurídico das agências de viagens, registaram-se mais 400 novas agências de

viagens.

Também em menos de um ano após a entrada em vigor do novo diploma das empresas de animação

turística, foram criadas 246 novas empresas de animação turística.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O papel do Governo não se tem ficado por aqui, dado que também tem

colocado à disposição das empresas do setor um conjunto de mecanismos de apoio que respondem às suas

necessidades, nomeadamente, financeiras.

Como exemplos, temos a recente criada Linha de Apoio à Consolidação Financeira, que visa o

alargamento dos prazos de reembolsos de serviços de dívida anteriormente contraídos, a parceria estratégica

com a Federação Nacional das Associações de Business Angels, direcionada ao empreendedorismo, a Linha

de Qualificação da Oferta Turística ou, mesmo, a Linha de Apoio à Tesouraria.

Para além de tudo isto, uma outra medida importante colocada no terreno pelo atual Governo é o chamado

«Golden Visa», cujo processo envolve o início de uma atividade de investimento e não simplesmente a

aquisição de residência, o que contribui para a criação de riqueza e de postos de trabalho no nosso País. Esta

medida, pelo menos até ao final de fevereiro, tinha 679 vistos concedidos, num total acumulado de 414

milhões de euros de investimento.

Em suma, os dados do turismo em Portugal são hoje extremamente positivos, prevendo-se que o setor

venha a crescer ainda mais. Para isso têm contribuído o Governo e as empresas portuguesas. Os agentes

turísticos estão, por isso, de parabéns.

É isso que deveremos assinalar e foi disso que quis dar nota positiva.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente.

Este Parlamento, todos nós, devemos acarinhar e proteger um setor que representa muito, mas muito, para

a economia portuguesa.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, a Mesa regista a inscrição de quatro Srs. Deputados

para formularem pedidos de esclarecimento, pelo que informará se responde individualmente ou em conjunto.