7 DE MARÇO DE 2014

21

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Zorrinho, os Srs.

Deputados Michael Seufert, do CDS-PP, Amadeu Soares Albergaria, do PSD, e Rita Rato, do PCP.

Como o Sr. Deputado pretende responder individualmente, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado

Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, começo por

cumprimentá-lo pela sua intervenção e pela resenha que nos fez relativamente às propostas que vem

colecionando no âmbito do vosso programa Novo Rumo para Portugal.

Estava a ouvir as suas propostas e a pensar se, permita-me a brincadeira, em vez de Novo Rumo para

Portugal seria Novo Rumo para o Partido Socialista.

Ainda na semana passada, na Assembleia da República, tivemos oportunidade, justamente por mão da

bancada do CDS, de falar das questões da autonomia e de algumas questões que V. Ex.ª apontou, e muito

bem. No entanto, o PS não me pareceu muito entusiasmado com a ideia. Mas ainda bem que está

entusiasmado e bem-vindo ao debate que temos vindo a fazer. Aliás, ainda esta semana, com a presença do

Sr. Ministro da Educação e da Ciência, pudemos fazer este debate na Comissão de Educação.

Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o facto de, em relação à autonomia e à descentralização,

estarmos ainda com muito para fazer. Por exemplo, entre 2007 e 2011, altura do Governo do Partido

Socialista, a OCDE disse-nos que a autonomia e a descentralização sofreram muito, nomeadamente a

autonomia que caiu acentuadamente, tendo em conta a forma como a OCDE mede este indicador. Por isso, já

houve algumas políticas que este Governo fez e que gostaria de recordar.

Em primeiro lugar, recordo a assinatura de centenas de programas e de contratos de autonomia.

Passámos de pouco mais de 20 para mais de 200 contratos de autonomia assinados pelo Governo, o que,

penso, é importante. Não serve, naturalmente, todas as escolas e todos os projetos educativos, mas é

importante e nós apoiamos. Por isso, gostava de saber se o Partido Socialista também apoia.

Também recordo outra política que tem a ver com a passagem direta, imediata e permanente de

competências da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares para as escolas, tendo o Governo já pedido

aos diretores e ao Conselho das Escolas que se pronunciassem e que dessem um parecer, para que os

diretores das escolas identificassem quais são as áreas em que existe competências da Direcção-Geral — no

caso de Lisboa, competências centralizadas — e quais são as escolas que gostariam de receber mais

autonomia. Pergunto, também, se o Partido Socialista está disposto a fazer esse debate.

Por fim, recordo a existência de um grau de autonomia que se aplique ao ensino particular e cooperativo,

mas também às escolas com contrato de autonomia, quando quiserem redefinir de uma forma, mais direta e

local, algumas disciplinas e orientações curriculares, dentro das metas do currículo nacional, para que possa

haver comparabilidade entre todos os percursos escolares individuais.

Faz ou não sentido — e acho que o Sr. Deputado tocou bem nessa questão, a da integração com a

comunidade escolar, com as famílias e com os professores — haver uma definição local, por vezes, num

percurso escolar próprio, sempre que a escola, que junta essa comunidade, identifique a vontade e a

necessidade dos agentes para essa mesma autonomia?

Nesse sentido, Sr. Deputado, agradecemos a sua intervenção e sugestões e aguardamos que, quando

estas medidas do Governo forem concretizadas, o PS possa contribuir positivamente com o debate que vai

fazendo.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr.ª Presidente.

Achamos que é tempo de concretizar e de recuperar o atraso que Portugal vive relativamente à

descentralização e à autonomia das escolas e de poder, por isso, construir uma escola que responda à maior

diversidade, que hoje, felizmente, temos no nosso sistema de ensino.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.