7 DE MARÇO DE 2014

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com a dimensão humana que tem em termos dos participantes que nela tomam parte. Portanto, quanto a isso,

nada tenho a objetar. Aliás, estou convencida de que o Ministério da Saúde, no âmbito do acompanhamento

das medidas que vai implementando, vai tendo capacidade de as monitorizar.

Quanto aos ensaios clínicos, a lei não só dá uma resposta à indústria farmacêutica como contém capítulos

específicos para os investigadores que nela estão também considerados.

Mais: há uma dimensão, também importante, da investigação em saúde, designadamente a que é levada a

cabo noutras áreas e que não tem de estar forçosamente na parte dos ensaios clínicos. Os ensaios clínicos

são ainda uma dimensão da saúde, da investigação e do conhecimento. Se eu tiver medicamentos por testar e

não os puder aplicar às pessoas que deles necessitam em cada momento, não tenho um contributo sério dado

pela investigação a favor da sociedade, a favor das pessoas.

Quanto à desproteção, designadamente a eliminação do seguro e do consentimento informado, estamos a

falar apenas daqueles atos de investigação que não têm qualquer intervenção. Aprovar uma cama ortopédica

não precisa do consentimento de ninguém;…

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — … aprovar uma cadeira para banho não precisa do

consentimento de ninguém. Portanto, vamos dar às coisas a dimensão que elas têm.

Aplausos do PSD.

Sr.ª Presidente, se me permitir, relativamente à proteção dos menores, e respondendo à Sr.ª Deputada

Teresa Caeiro, queria dizer que as pessoas são a nossa grande preocupação, aliás, transversal a todos os

partidos. Por regra, os participantes maiores incapazes de prestarem o consentimento e os menores em

situação de acolhimento não participarão em ensaios clínicos. Só participarão quando da não participação

resultar para eles um prejuízo maior; de outro modo, estariam a ser duplamente excluídos pela sociedade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida

Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Conceição Bessa Ruão,

queria começar por saudá-la pela sua coragem em trazer este tema a esta Câmara, numa altura em que

assistimos a cortes nunca antes vistos na área da investigação científica e na área da qualificação científica no

que diz respeito a centros de investigação, a bolsas…

Aplausos do PS.

Sinceramente, Sr.ª Deputada, fiquei um pouco perplexa porque, se a acompanho na parte da sua

intervenção que diz respeito à lei da investigação clínica e se posso considerar que a lei é um bom instrumento

legislativo para começarmos a trabalhar — como a Sr.ª Deputada disse, e bem, teremos, depois, de avaliá-la

—, não consigo compreender que sentido teve a sua intervenção numa altura em que a área científica, do

conhecimento e da investigação em Portugal está a sofrer um dos maiores retrocessos a nível de qualificação

e de futuro.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Exatamente!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não só sou eu que o digo. É uma evidência.

A Sr.ª Deputada saudou, e bem, o IPATIMUP pelo trabalho e pelo mérito reconhecidos mundialmente. Ora,

o Professor Sobrinho Simões, que é um cientista reputado e dos mais conhecidos no mundo, numa entrevista

deu, fez uma afirmação que, no mínimo, nos coloca numa situação muito preocupante. Sei que a Sr.ª