I SÉRIE — NÚMERO 58

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O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os

Verdes» apresenta hoje a esta Câmara um projeto de resolução que recomenda ao Governo o financiamento

das obras de intervenção e de alargamento do canal navegável do Douro e que estas obras sejam da

exclusiva responsabilidade da EDP.

É uma recomendação legítima, mas, do nosso ponto de vista, suportada em argumentos incorretos e em

alguns casos até ínvios.

O primeiro argumento incorreto é o de que a necessidade de intervenção na via navegável decorre dos

impactos gerados pelas barragens que estão a ser feitas em Foz Tua e na foz do Sabor.

Mas, Sr.ª Deputada, o projeto de aprofundamento e alargamento do canal navegável data de 1988, e este

projeto já incluía o trecho do rio entre o Tua e o Sabor.

Mais: em 1998, o Governo de então inscreveu em PIDDAC a concretização deste projeto e, no recente

plano de desenvolvimento navegável do Douro, aprovado em 2011, e sujeito a consulta pública, o projeto já

aparecia.

Portanto, não é verdade que haja uma relação direta entre a construção das barragens e o projeto que está

incluído nas infraestruturas de elevado valor acrescentado.

O segundo argumento incorreto é o de que não foram tidos em conta os impactos potenciais da barragem

quer em termos de navegabilidade, quer em termos de fazer com que a EDP assuma as suas

responsabilidades na mitigação desses impactos.

Ora, Sr.ª Deputada, é preciso lembrar que o processo de avaliação ambiental já tinha estudos de hidráulica

ambiental sobre a matéria, mas o LNEC desenvolveu posteriormente um estudo com modelo reduzido em que

não só estes resultados foram avaliados — e foram apresentados em 2013, em outubro de 2013, mas não

estão referenciados no projeto de resolução —, como também foram retiradas duas conclusões. A primeira

conclusão é a da validade do modelo, do ponto de vista científico, para explicar corretamente os efeitos em

termos de turbinagem e escoamento e a segunda conclusão é a de que não há impactos significativos não só

em termos da operação da barragem e mas também em termos do próprio canal navegável.

Relembro ainda que, no âmbito do projeto ou da declaração de impacte ambiental, a EDP é responsável

pela realização de intervenções junto a Foz Tua e também no canal navegável, numa extensão de 1 km, as

quais decorrem, exatamente, de efeitos pontuais resultantes da exploração barragem do Tua.

Sr.as

e Srs. Deputados: Nesta matéria, como noutras, o PSD defenderá sempre o interesse público e o

património mundial que é o Alto Douro Vinhateiro. Estaremos sempre na primeira linha a defender este

interesse.

Por isso, o Governo já se comprometeu em que não haverá nenhuma intervenção no canal navegável do

Douro sem que, primeiro, o projeto seja submetido a apreciação pela UNESCO e sem que da parte desta

entidade haja um acordo relativamente a esta intervenção,…

Vozes do PSD: — Claro!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — … coisa que, no passado, como a Sr.ª Deputada sabe, nem sempre foi

cumprida.

Relativamente às infraestruturas de elevado valor acrescentado, gostaria também de dizer que este

projeto,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, relativamente às infraestruturas de elevado valor acrescentado, onde este projeto,

que está em discussão pública, se inclui, o Governo tem vontade e espírito para as discutir construtivamente e

está, neste mesmo momento, a fazê-lo com o Partido Socialista, que, finalmente, acedeu a sentar-se à mesa

para as discutir com o Governo. Assim, o Governo fará com que o financiamento e a concretização destes

projetos assentem nestes princípios fundamentais: o desenvolvimento, a competitividade e a sustentabilidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.