I SÉRIE — NÚMERO 58

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O sentido do futuro do País é o sentido da derrota deste Governo e a afirmação da política patriótica e de

esquerda que defendemos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e

da Igualdade, Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Sr.as

e Srs. Deputados: Agora

que passou o momento empolado de retórica dos avanços e retrocessos civilizacionais, etc., vamos

concentrar-nos naquilo que verdadeiramente interessa.

Nós temos um grave problema. E não somos só nós; somos nós e toda a Europa, em geral. Temos um

défice geracional, temos uma taxa de natalidade negativa que não assegura a reposição geracional e temos,

por outro lado — e ainda bem, devido aos avanços da medicina, das condições de vida, da assistência na

saúde —, uma população envelhecida em número cada vez maior. Isto traduz-se num cada vez maior

aumento do número de reformados, da população reformada e, por contrapartida, porque isto são vasos

comunicantes, numa diminuição da população no ativo, a que contribui com o seu trabalho, com os seus

descontos, para a sustentabilidade da segurança social.

Penso não ser preciso fazer um desenho, bastando dizer isto: em Portugal, existem, neste momento, cerca

de 1,1 milhões de reformados só dos regimes das pensões mínima, social e rural, e, este ano, nasceram

pouco mais de 80 000 crianças.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Se isto não mostra a fotografia do País que temos, não sei o que mostrará.

Nesse sentido, o Governo, em Portugal — como aconteceu, aliás, nos outros países da Europa —, fez uma

alteração aos fatores de sustentabilidade da segurança social. Mas fê-lo de forma programada. Primeiro,

recusou aquilo que era uma exigência da troica, que era aumentar, de imediato, a idade de reforma para os 67

anos. O Governo opôs-se terminantemente a esta medida e introduziu estas alterações que permitem um

aumento gradual, progressivo, faseado no tempo, que vai sendo acompanhado e vai acompanhando o

aumento da esperança média de vida.

Assim sendo, gostaria de dizer que, no campo da realidade, é óbvio que aquilo que o Partido Comunista

Português afirma no preâmbulo do seu diploma é absolutamente falso, uma vez que o diploma aprovado pelo

Governo salvaguardou as pensões convoladas com mais de 20 anos de atribuição. Não há dupla

penalização,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Era melhor!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … ou por via do valor, ou por via da idade. As pessoas atingem a reforma

não acumulando estes dois fatores. Só se aplica para futuro, não tem efeito retroativo.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Também era melhor!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ficaram salvaguardados, por este diploma, todos os portugueses que

estavam em idade de atingir a reforma, os 65 anos, até dezembro de 2013, não estando, pois, abrangidos pelo

novo fator de sustentabilidade; fica salvaguardado o acesso às pensões de invalidez; ficam salvaguardadas as

carreiras contributivas mais longas, ao contrário do que diz o Partido Comunista Português. A idade de acesso

à reforma reduz-se em quatro meses por ano além dos 40 anos de carreira contributiva e até ao limite mínimo

de 65 anos de idade.

Portanto, conseguiu criar-se aqui um sistema modelado, que permite um avanço do fator de

sustentabilidade moderado e prolongado no tempo, e não, como diz o Partido Comunista Português, imediato.