8 DE MARÇO DE 2014

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O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ai não?!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E estima-se, segundo os estudos feitos aquando do cálculo deste fator de

modelação, que somente por volta de 2029 se atingirá a idade de 67 anos para efeitos de reforma.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Então, serve para quê?!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Portanto, se os senhores não concordam com esta reforma, que, repito, não é só nossa, mas é imperativa

e está a ser seguida um pouco por toda a Europa, digam-me qual é o modelo que propõem e que assegure,

ao mesmo tempo, as reformas dos pensionistas e a sua sustentabilidade futura.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Andreia Neto.

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da

Igualdade, Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Sr.as

e Srs. Deputados: O PCP traz

para a nossa discussão a apreciação parlamentar relativa ao Decreto-Lei que altera o regime jurídico de

proteção social nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral da segurança social.

Sr.as

e Srs. Deputados, estas alterações não foram um tema fácil. Mas, mais uma vez, o Partido Comunista

Português prefere enterrar a cabeça na areia e fazer de conta que vivemos no país das maravilhas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Américo Amorim também diz isso!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — É uma matéria difícil, complexa. E não foi uma medida popular, mas antes

uma medida necessária.

Foi uma medida necessária, porque não agir implicaria hipotecar todo o sistema público de pensões, bem

como o futuro dos portugueses, e, aí sim, estaríamos a condenar os sistemas sociais e a desproteger os

cidadãos atuais e os futuros pensionistas; necessária, porque todos pretendemos que o sistema de pensões

em Portugal seja financeiramente sustentável; necessária, porque o facto de termos um sistema sustentável

dá confiança aos atuais pensionistas e às futuras gerações, tornando o sistema ajustado às possibilidades

reais e previsionais do País e à expectativa de vida das pessoas.

Mas, mais uma vez, o PCP mede a sua intervenção pela quantidade das tiradas populistas, e não pela

verdade e pelas exigências sérias que vivemos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa intervenção é zero!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Nós preferimos pagar o preço da verdade, fazendo o que tem de ser feito.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mais uma frase feita!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados: Considerando que o que esteve na origem destas

alterações são factos concretos, considerando a situação demográfica do País, que se traduz por um aumento

da esperança média de vida e por um decréscimo da natalidade, e considerando a ligação dos dados da