I SÉRIE — NÚMERO 58

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A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, gostava apenas de pedir para, através da Sr.ª

Presidente, o Governo proceder à distribuição da página do Memorando onde está previsto o aumento da

idade da reforma para os 67 anos. É que, manifestamente, essa questão não está no Memorando. Não está

no Memorando!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado David Costa.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: O problema

da sustentabilidade da segurança social não se resolve enquanto o Governo continuar a promover o

desemprego,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. David Costa (PCP): — … enquanto o Governo continuar a promover os despedimentos, enquanto o

Governo não tomar medidas e políticas ativas de emprego, como por exemplo o incentivo à produção nacional

dos produtos de valor acrescentado.

Como ainda tem tempo para responder, Sr. Secretário de Estado, gostaríamos de saber por que é que não

fala das nossas propostas. Porque é que o Governo não fala no combate à fraude e à evasão contributiva?

Porque é que o Governo não fala na questão da diversificação dos fatores de financiamento? Porque é que o

Governo não fala quando propomos que as empresas contribuam em função do valor acrescentado? É porque

a vossa opção continua a ser no agravamento da exploração, Sr. Secretário de Estado. Atacam os mais

fracos, protegendo a grande concentração de capital nos do costume!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da

Solidariedade e Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados, Sr. Deputado David Costa: Penso que é fácil lançarmos números, dizendo que o Governo deve

fazer isto, aquilo ou aqueloutro. Mas, depois, julgo que já é um bocado mais difícil consubstanciar esses

números em factos e em evidências.

Sr. Deputado, no ano de 2013, que agora acabou, obtivemos a maior receita que jamais em Portugal se

atingiu no combate à fraude e à evasão fiscais na área da segurança social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mais de 1000 milhões de euros. É um número que nos orgulha a nós, a toda a segurança social, aos

serviços e aos funcionários. É nisso que estamos empenhados. E em 2014 estamos empenhados em

continuar esse combate à fraude na segurança social, aumentando todas as medidas e normas que nos

possam levar a um combate ainda maior dessa situação, que é, obviamente, um flagelo que todos devemos

combater.

Sr. Deputado, o que estamos hoje a discutir é a sustentabilidade da segurança social e, do nosso ponto de

vista, essa sustentabilidade estará melhor defendida quando pudermos fazer com que a idade da reforma

corresponda a um aumento da esperança de vida, sobretudo quando as pessoas têm 65 anos. Foi essa

reforma gradual, foi essa reforma que entendemos ser adequada que foi feita e julgo que todos nos devemos

congratular pelo que conseguirmos levar a efeito neste diploma.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.