8 DE MARÇO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, para que efeito? Peço-lhe que não passemos uma manhã com

problemas de interpelações.

O Sr. José Magalhães (PS): — Não, Sr.ª Presidente. Esta é também uma interpelação perfeitamente

pacífica.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — É para defesa da honra!

O Sr. José Magalhães (PS): — Não, não. Não há honra nenhuma a defender, pelo contrário.

Sr.ª Presidente, é para dizer que aceito, em nome da bancada, o exercício comparativo, mas gostaria de

declarar já aqui, em público, e notoriamente, que as semelhanças são inteiramente propositadas. Quando se

busca um consenso, nada melhor do que preparar…

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, como sabe, não está a fazer uma interpelação.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr.ª Presidente, gostaria de distribuir as iniciativas comparadas e de dizer

que estamos de acordo com a votação conjunta, sem nenhum problema.

É assim que se facilita um consenso, ou não é, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, a última parte do que disse reconduziu-se a uma ideia de interpelação.

Pelo CDS-PP, dou agora a palavra ao Sr. Deputado Michael Seufert para uma intervenção.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Hoje, estão a ser discutidos dois

projetos de resolução, um dos quais apresentado, e muito bem, pelo Deputado Miguel Santos, o projeto da

maioria, que consiste num alargamento de algumas iniciativas de simplificação administrativa, que nós

acompanhamos. Um projeto ambicioso que, sabemos, o Governo tem em sua mão para — e fica com esta

indicação do Parlamento — a modernização administrativa.

Também queria dizer, sem qualquer tipo de dúvidas, que, no que diz respeito ao CDS, a procura pela

modernização administrativa é uma procura antiga.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — O CDS é um partido que põe as pessoas no centro das políticas, no

início e no fim da ação política — somos um partido humanista por isso. Sempre que o Estado possa sair da

frente, descomplicar a vida das pessoas, não burocratizar — contrariamente ao que muitas vezes faz, sem

qualquer tipo de contrapartida para os cidadãos —, nós estamos na linha da frente nesse debate.

Não é de estranhar, por isso, que o Presidente do meu partido e Vice-Primeiro-Ministro, quer nas suas

funções governamentais, quer nas suas funções partidárias, tenha até elogiado várias vezes o programa

SIMPLEX do anterior Governo, sem qualquer tipo de problemas, porque é algo que também está na matriz do

CDS.

Também não é de estranhar que o CDS apoie, sem qualquer tipo de dúvidas, um programa que vise

intervir ministério a ministério, envolver as autarquias locais de forma participativa, avaliar os procedimentos

em cada ministério na redução de, pelo menos, um terço das intervenções obrigatórias, reduzir os prazos de

avaliação, o deferimento tácito quando, por regra, o Estado não responde, simplificar os procedimentos…

Enfim, estou a ler, e continuaria a ler, Sr.ª Presidente, não o projeto de resolução do Partido Socialista,

naturalmente, mas o guião da reforma do Estado, da autoria do Vice-Primeiro-Ministro, que foi apresentado

devidamente e que cita, antecipadamente, pelos vistos, as intenções do Partido Socialista. Devo dizer, Sr.

Deputado José Magalhães, que fez um enorme esforço de concertação e de consensualização — é verdade!

—, mas poderia ter tido a simpatia de referir quem estava a citar.

Naturalmente que nunca votaríamos contra o seu documento, pois é da autoria do Vice-Primeiro-Ministro.

Portanto, aí estamos inteiramente de acordo.