I SÉRIE — NÚMERO 58

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No momento que vivemos, em que, de facto, é preciso concentrar as forças no investimento e no

empreendedorismo, cabe ao Estado dar o exemplo e ser também o motor de atração e de simplificação da

vida das empresas.

Urge, assim, na nossa perspetiva, chamar ao processo a Assembleia da República, os governos e as

autarquias locais. Entendemos que é necessária a adoção de um programa global de simplificação e

modernização que promova uma governação integrada e aberta à participação dos cidadãos: o programa

SIMPLIFICAR. Trata-se de um programa global de redução da burocracia, com a ambição de reunir todas as

condições e um amplo consenso político.

Recomendamos ao Governo, pois, que identifique quais os procedimentos administrativos que são

entraves burocráticos, que assegure a intervenção de todos os ministérios, que continue, promova e

acompanhe os projetos SIMPLEX aprovados pelos diversos organismos da Administração Pública e pelas

autarquias locais, que simplifique os procedimentos administrativos e que aprove também uma linha do

cidadão acessível a todos, facilmente memorizável, para que o cidadão possa interagir facilmente com a

Administração Pública.

O PSD e o CDS apresentaram um projeto de resolução, tal como o Partido Socialista. Ora, o Sr. Deputado

José Magalhães falou de uma pomba que pousou sobre a cabeça da República. Na verdade, Sr. Deputado,

não vemos nenhuma pomba, foi uma imagem que o Sr. Deputado criou.

Por isso, permita-me que também crie outra imagem. Na verdade, a pomba caiu sobre o PS e sobre o

projeto de resolução do PS, e vou explicar-lhe porquê. Porque, antes de existir o projeto de resolução do PS,

houve um mal-afamado, designado de inútil e muito criticado guião da reforma do Estado.

E o que verificamos? Verificamos que o projeto de resolução do Partido Socialista, no âmbito da

simplificação administrativa, não cita porque não põe entre aspas, mas copia ipsis verbis, palavra a palavra,

linha a linha, aquilo que está previsto na parte referente à modernização administrativa, no tal mal-afamado,

muito criticado e quase dito de inútil guião da reforma do Estado.

Sr. Deputado, sugeria que fizéssemos um exercício, embora seja complicado de fazer aqui, porque tinha de

ter dois interlocutores, talvez eu e o Sr. Deputado, se assim se despusesse a isso. Mas confiará em mim e

poderá verificar mais tarde que, por exemplo, na página 110 do guião da reforma do Estado, o segundo

parágrafo é exatamente igual, ipsis verbis, letra a letra, palavra a palavra, ao ponto 2, alínea b) do projeto de

resolução do Partido Socialista.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E também está com letra tamanho 14 e a negrito!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Nessa mesma página, do tal mal-afamado guião da reforma do Estado,

verificará que no projeto de resolução do Partido Socialista, o ponto 2, alínea c), é exatamente igual, palavra

por palavra, letra por letra, ao guião da reforma do Estado.

Sr. Deputado, na página 111 do tal mal-afamado guião da reforma do Estado, verificará também que o

primeiro ponto é exatamente igual ao ponto 2, alínea d) do projeto de resolução do Partido Socialista. Não

estamos a falar dos conceitos e do conteúdo, estamos a falar da linguagem, das palavras, da letra.

Posto isto, Sr. Deputado, a pomba, de facto, caiu sobre todos nós, caiu sobre o projeto de resolução do

Partido Socialista, terá caído sobre o guião da reforma do Estado e caiu, sem dúvida, sobre o projeto de

resolução da maioria.

Assim, estamos em condições de fazer o seguinte: ou baixar à comissão, sem votação, os projetos de

resolução e chegarmos a um texto único, o que, digo-lhe já, é um exercício completamente facilitado porque o

texto, como acabei de provar, é exatamente igual na maior parte dos aspetos, ou, então, caso não haja acordo

para os dois diplomas baixarem à comissão, sem votação, votaremos com todo o gosto, boa vontade e muita

felicidade o projeto de resolução do Partido Socialista, já que ele é exatamente igual ao guião da reforma do

Estado e ao projeto de resolução do Partido Social Democrata.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.