8 DE MARÇO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — No pouco tempo de que ainda dispõe, tem de novo a palavra o Sr. Deputado David

Costa.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado: O Governo tem um problema com a

realidade, porque faz um discurso aqui, mas depois apresenta propostas para facilitar os despedimentos, de

redução da indemnização por despedimentos ilegais, que é um conceito que ninguém percebe, Sr. Secretário

de Estado de Estado.

Consideramos que este Governo já está a mais. É um Governo que já se devia ter ido embora e cada dia a

mais que este Governo se mantiver em funções é um dia a mais em que os portugueses ficam mais pobres e

em que se degrada a situação dos trabalhadores portugueses.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Termina, assim, a apreciação do Decreto-Lei n.º 167-E/2013, de 31 de dezembro.

Srs. Deputados, entretanto, deram entrada na Mesa os projetos de resolução n.os

979/XII (3.ª), do PCP,

980/XII (3.ª), do BE, e 981/XII (3.ª), de Os Verdes, todos relativos à cessação de vigência deste mesmo

Decreto-Lei que acabou de ser apreciado, ou seja o Decreto-Lei n.º 167-E/2013, de 31 de dezembro, que

altera o regime jurídico de proteção social nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de

segurança social, os quais serão votados à hora regimental.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Para fazer uma interpelação à Mesa sobre o ponto anterior, já que o

Governo,…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Já acabou!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não acabou, não!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Sr. ª Deputada Sónia Fertuzinhos pediu, de facto, para fazer uma

interpelação à Mesa. O que lhe peço é que a faça em sentido próprio. A que fez há pouco não foi em sentido

muito próprio.

Para que efeito quer interpelar a Mesa, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª SóniaFertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, é que o Governo não entregou a parte do Memorando

em que diz que estava previsto o aumento da idade da reforma.

Como o Governo não entregou o Memorando, porque, de facto, dele não consta a idade da reforma, nós

entregaremos para anexar à ata desta sessão, para que não fiquem dúvidas de que no Memorando inicial não

estava previsto o aumento da idade da reforma. É uma questão de seriedade, Sr.ª Presidente!

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Menezes (PSD): — É mesmo para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.