8 DE MARÇO DE 2014

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Sr.as

e Srs. Deputados, permitam-me também que alerte para uma outra questão: o Bloco de Esquerda vai

viabilizar os dois projetos de resolução,…

Vozes do PS: — Ah!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … porque queremos participar, com certeza. Porém, temos uma posição

crítica. Ou aceitamos tudo porque sim? Não pode ser!

Repare, Sr. Deputado José Magalhães, que o seu projeto de resolução não tem uma palavra — o que não

me deixou de chocar — sobre uma camada ainda muito grande da população portuguesa que fica

completamente desamparada, repito, desamparada, pelo facto de, por exemplo, o acesso ser por meios

eletrónicos e informáticos.

O Sr. José Magalhães (PS): — De acordo!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Hoje, o Sr. Deputado está de acordo com tudo!

Veja-se, por exemplo, o que é que o Governo do PSD está a fazer, e de certeza que o Sr. Deputado José

Magalhães também concordará comigo: está a fechar os serviços, praticamente não há atendimento

presencial.

O Sr. José Magalhães (PS): — Não estou de acordo!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Veja-se o caso da segurança social, que é um autêntico escândalo.

O Sr. José Magalhães (PS): — De acordo!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — A segurança social não tem atendimento presencial e há uma série de

funções que já só são feitas eletronicamente, como a prova escolar, o que é completamente inadmissível.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Termino, Sr. Presidente, não sem antes dizer que há alguns aspetos de

ambas as resoluções que merecem as maiores reservas, nomeadamente aquela que tem a ver com o

favorecer do deferimento tácito. Cuidado, Srs. Deputados! Muito cuidado! A reforma da Administração Pública,

a modernização da Administração Pública não pode ser feita no geral e em abstrato. Existem situações em

que se tem de acautelar os interesses superiores quer do Estado, quer dos cidadãos.

Aplausos do BE.

O Sr. José Magalhães (PS): — De acordo!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por dizer que o PCP não tem

nada contra a modernização da Administração Pública. Achamos que é fundamental para responder àquilo

que são os interesses e os direitos das pessoas. Nessa medida, faço, desde logo, esta declaração.

O que separa estes projetos do PS e do PSD é quase que o título: um, é SIMPLEX II e o outro, é

SIMPLIFICAR. Depois, temos um conjunto de generalidades e muitas semelhanças nos textos, como, aliás,

ficou aqui evidente, mas, quanto a isso, não se trata de um grande problema para nós. Estivessem o PS, o

PSD e o CDS de acordo relativamente a esta matéria e nós estaríamos claramente melhor.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!